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Lista Pet - IBAMA
Deputado Federal Ricardo Izar faz pronunciamento contra a ampliação da lista"Pet" pelo IBAMA.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou bastante preocupado com a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA realizar a flexibilização da lista de espécies silvestres que poderão ser criadas e vendidas como animais de estimação, conhecida como Lista PET. Em outras palavras, com a ampliação daquela lista, o Governo Federal está incentivando que mais animais silvestres da fauna brasileira sejam traficados.

A referida lista já era extensa e uma vergonha para o Brasil. É inadmissível falar em flexibilização ou ampliação da Lista PET se a própria população mundial, os organismos internacionais de preservação ambiental e os governos de todos os países lutam por causas ambientais e deflagram, a todo instante, campanhas que enfatizam temas importantes como o desenvolvimento sustentável, a reciclagem e o reaproveitamento.
Mesmo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA tenha prorrogado o anúncio de uma possível ampliação da Lista PET, o que nos preocupa é que o assunto não poderia sequer ser ventilado, sobretudo por um órgão encarregado de cuidar do nosso ecossistema. A fauna e a flora nacionais são o nosso maior patrimônio, pois a sustentabilidade da vida no planeta depende disso.
Fiquei muito triste ao ler a matéria veiculada ontem no jornal Folha de S.Paulo, destacando que 400 tartarugas vivas de espécies ameaçadas de extinção, entre elas a tartaruga-da-amazônia, tenham sido capturadas por traficantes de animais e colocadas de forma cruel em local improvisado, sem água e alimento, e algumas delas deixadas de cabeça para baixo.

Além disso, nesta época do ano, as tartarugas estão em período de desova e botam de 100 a 150 ovos, uma vez por ano, o que mantém em níveis equilibrados a população de tartarugas-da-amazônia. As investigações apontam que cada animal seria vendido por R$500,00. Só o lote apreendido pela Polícia Federal poderia render cerca de R$ 400 mil.
No momento em que os agentes federais surpreenderam o grupo de criminosos, 700 ovos já estavam preparados para serem levados da natureza e havia outros 16 animais mortos em consequência dos maus-tratos.

Graças à competência da Polícia Federal e do IBAMA, a maioria dos traficantes foram presos, e os animais e os ovos devolvidos ao seu habitat natural.
Apenas para ilustrar a minha preocupação sobre esse importante tema, apresentei vários projetos de lei, dos quais destaco os seguintes:

O PL 3.710, de 2012, por exemplo, estabelece pena de reclusão de 1 a 5 anos para o crime de matar, perseguir, apanhar, caçar animais silvestres.

Já o PL 4.586, de 2012, cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos", que idealiza um mecanismo de incentivo para que empresas e institutos busquem outros métodos e formas de pesquisa científica, os quais não façam uso de animais em testes de medicamentos e outras substâncias químicas.

O PL 3.142, de 2012, agrava a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Portanto, Sr. Presidente, é mais humano e racional contemplar os animais soltos na natureza ao invés de tê-los em cativeiro. Assim, se o IBAMA fizer a sua parte em cumprir a legislação em vigor e o Congresso Nacional aprovar projetos de lei que priorizem a preservação do meio ambiente, certamente todos nós ganharemos em qualidade de vida.

Como Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais, faço um apelo ao Presidente do IBAMA, Sr. Volney Zanardi, para que não permite a trágica ampliação da Lista PET e continue, assim, cumprindo um dos seus papéis de excelência, que é a preservação da fauna brasileira.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. que autorize a veiculação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.

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Ricardo, nosso representante.
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