Discurso do Dep. Ricardo Izar sobre a participação na Rio + 20
Participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Implantação de políticas públicas de proteção da fauna urbana.

O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que estivemos na Rio+20 e expusemos sobre políticas públicas para a fauna urbana. Existe uma grande diferença entre a fauna urbana e a fauna silvestre.
Encaminho meu discurso e agradeço pela atenção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, destacar que estamos diante de uma discussão fundamental para a continuação da vida no planeta: a sustentabilidade. Por isso, nossas contribuições podem ajudar, e muito, na mudança de hábitos cotidianos dos cidadãos, das políticas públicas e, consequentemente, dos nossos governantes.

Não podemos, no entanto, fazer da retórica o único resultado deste grandioso acontecimento, que foi a Rio+20. Muito pelo contrário. Precisamos atuar com pragmatismo e verdade, pois entre o sonho e a realidade há um enorme caminho a ser percorrido.

Poder participar da Rio+20 como um dos representantes do Congresso Nacional foi uma oportunidade imprescindível para expormos nossos posicionamentos. É naquele ambiente de interação, de troca de experiências que construiremos um mundo melhor. É inaceitável pensar apenas no hoje, deixando as futuras gerações a sua própria sorte. O momento é agora. Uma vida razoável neste planeta depende de cada um de nós.

Em qualquer evento ambiental cuja temática seja a fauna, é muito comum a ênfase recair apenas nos animais silvestres. No entanto, os debatedores e palestrantes não dão destaque à fauna urbana. É preciso aclarar, então, a diferença entre esses dois tipos.

Muitas pessoas pensam que fauna urbana são apenas os animais que saem das matas e florestas degradadas em direção às cidades por falta de alimentos ou habitat. Na realidade, esses são animais migratórios e não urbanos.

Já os ditos urbanos, isto é, aqueles criados dentro de casa ou nas ruas, acabam ficando à margem da atenção governamental. É bem verdade que existem campanhas de vacinação grátis para todos os animais domésticos e, ainda, recolhimento e encaminhamento aos abrigos públicos ou de ONGs daqueles que vivem nas ruas. Porém, há alguns detalhes sobre esses animais que precisam ser esclarecidos.

A população passa por diversos problemas causados por animais que vivem nas ruas. Como a maioria se alimenta de produtos impróprios ao consumo animal, acabam ficando doentes e seus filhotes nascem com alguma deformação. Além disso, muitas pragas, como piolho e carrapato, por exemplo, são transmitidas a outros animais, inclusive aos seres humanos.

Outro transtorno, principalmente para as autoridades de saúde animal, é o aumento exponencial do número desses animais nem sempre visto facilmente durante o dia. À noite, aparecem aos milhares, destruindo sacos lixo e entrando nas residências à procura de comida.

Nesses casos, as campanhas de combate às zoonoses não têm qualquer eficácia. Tentar exterminá-los seja em câmara de gás ou fábricas de sabão, não é a melhor opção. O correto seria esterilizá-los, o que não é feito atualmente, e posteriormente fazer campanhas de adoção.

Em resumo, precisa existir uma política governamental voltada para os animais urbanos, que são seres e não devem ser tratados como coisas inanimadas ou objetos sem valor. O combate às zoonoses e ao controle populacional rigoroso e sistemático é a primeira condição para que a referida política dê certo. É muito mais caro para o Estado fazer um tratamento de uma pessoa contaminada com leishmaniose, por exemplo, do que fazer a prevenção direta no animal ou no portador.

Apenas para ilustrar a necessidade de uma política pública mais exitosa voltada para os animais, para cada 1 real investido no controle populacional, no combate a zoonoses, no tratamento de doenças, nas campanhas de castração, entre outros, 27 reais deixam de ser gastos com o tratamento de seres humanos. Em outras palavras, sai mais barato tratar o problema de forma embrionária, na sua gênese.

Segundo Fabio Feldmann, um dos maiores consultores em sustentabilidade, estamos diante dos mesmos temas e roteiros nesta Conferência. "Velhas iniciativas são requentadas e colocadas no cardápio como algo inovador e prova de amor com o meio ambiente".

Conta, ainda, o referido consultor, que o ex-Ministro da Fazenda, Delfim Netto, em entrevista recente, fez uma analogia bem simples e interessante. As pessoas que nasceram em 1992 - ano em que ocorreu a ECO-92 - atualmente estão com 20 anos de idade. A pergunta que o ilustre economista fez foi esta: "Será que não foi tempo suficiente para fazer o que se discutia naquele período?"

Outra opinião que merece destaque é da ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela declarou que "O Brasil tem todas as condições de protagonizar um esforço para que façamos uma avaliação verdadeira do que foi feito ou não". Em resumo, ela disse que "a crise econômica não pode deixar em segundo plano a crise ambiental".

Diante dessas análises, faço um questionamento: Será que teremos tempo para mais 20 anos de espera para implementarmos políticas públicas eficazes de sustentabilidade?

Tenho acompanhado, senhoras e senhores, os debates dos juristas que compõem a comissão que propõe mudanças no Código Penal e fiquei feliz com a possibilidade de se agravar as penalidades para quem agride os animais.

Na condição de Coordenador da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais, instaurada em setembro de 2011, lutarei para que os animais silvestres e, sobretudo os urbanos, sejam respeitados de fato e a prática medieval dos maus-tratos seja coisa realmente do passado.
Muito obrigado.
site: http://www.ricardoizar.com.br