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PROJETOS DE LEI OUTRAS PROPOSIÇÕES  

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PL 466/2015
8/5/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
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PL 8235/2014
8/5/2015 - Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
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PL 8161/2014
8/5/2015 - Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências.
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PL 8075/2014
8/5/2015 - Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para considerar os crimes de corrupção ativa e passiva dentre os crimes de lesa-pátria.
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PL 7942/2014
8/5/2015 - Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
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PL 7933/2014
8/5/2015 - Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.
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PL 7900/2014
8/5/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia
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PL 7844/2014
8/5/2015 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para dispor sobre a indicação de órteses, próteses, materiais especiais aos profissionais médicos ou clínicas, com referências baseadas em evidências, práticas cientificamente reconhecidas e autorização pela vigilância sanitária.
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PL 7544/2014
8/5/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
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PL 7509/2014
8/5/2015 - Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.
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Ricardo, nosso representante.
biografia:
Ricardo Izar Junior
Conheça a trajetória de
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VISITA AO COLÉGIO SÃO BENTO
Visitei o Colégio São Bento, no C ...
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decretos:
Decreto Legislativo nº 225/11
Consulta popular sobre o uso de energia nuclear no Brasil. (PARTICIPE!)

vídeos:

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
O Dep. Ricardo Izar Jr. comenta sobre a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A FPDA foi lançada em setembro de 2011 em Brasília e conta com o apoio de mais de 200 Deputados. Combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres, programas de castração gratuítos em todo país e a proteção aos animais tanto domésticos como selvagens ...
 
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