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PROJETOS DE LEI OUTRAS PROPOSIÇÕES  

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PL 7343/2014 - Dep. Izar apresenta PL para criação de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
11/4/2014 - Ementa Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
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PL 7344/2014
11/4/2014 - Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios.
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PL 7342/2014
11/4/2014 - Ementa Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.
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PLP-255/2013
9/12/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
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PLP-230/2012
9/12/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º, e cria o art.73-D, na Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Explicação: Dispõe sobre os limites mínimos e máximos da destinação da receita de cada membro da federação para o respectivo Poder Judiciário Estadual.
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PLP-189/2012
9/12/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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PL-6872/2013
9/12/2013 - Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde.
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PL 6800/2013
9/12/2013 - Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e vedar a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano.
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PL-6799/2013
9/12/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
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PL-6602/2013
9/12/2013 - Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
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Ricardo, nosso representante.
biografia:
Ricardo Izar Junior
Conheça a trajetória de
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VISITA AO COLÉGIO SÃO BENTO
Visitei o Colégio São Bento, no C ...
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decretos:
Decreto Legislativo nº 225/11
Consulta popular sobre o uso de energia nuclear no Brasil. (PARTICIPE!)

vídeos:

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
O Dep. Ricardo Izar Jr. comenta sobre a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A FPDA foi lançada em setembro de 2011 em Brasília e conta com o apoio de mais de 200 Deputados. Combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres, programas de castração gratuítos em todo país e a proteção aos animais tanto domésticos como selvagens ...
 
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