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PROJETOS DE LEI OUTRAS PROPOSIÇÕES  

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PL 3422/2012
26/3/2012 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica.
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PL 3142/2012 Projeto de Lei
28/2/2012 - Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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PL 3141/2011 Projeto de Lei
28/2/2012 - Altera o § 2º do Artigo 32 da Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna.
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PL 443/2011 Projeto de Lei
28/2/2012 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis
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PL 408/2011 Projeto de Lei
28/2/2012 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.
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PL 271/2011 Projeto de Lei
28/2/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.
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PL 575/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Dispõe sobre a base de cálçulo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, acrescentando parágrafo ao art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de setembro de 1995.
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PL 654/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
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PL 827/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.
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PL 907/2011 Projeto de Lei
11/12/2011 - Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
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Ricardo, nosso representante.
biografia:
Ricardo Izar Junior
Conheça a trajetória de
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Visitei o Colégio São Bento, no C ...
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decretos:
Decreto Legislativo nº 225/11
Consulta popular sobre o uso de energia nuclear no Brasil. (PARTICIPE!)

vídeos:

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
O Dep. Ricardo Izar Jr. comenta sobre a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A FPDA foi lançada em setembro de 2011 em Brasília e conta com o apoio de mais de 200 Deputados. Combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres, programas de castração gratuítos em todo país e a proteção aos animais tanto domésticos como selvagens ...
 
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