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Agência Anda: Projeto que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos é aprovado na CMADS
O Projeto de Lei 6267/2013, que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) foi aprovado na quarta-feira (02), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

O Projeto de Lei 6267/2013, que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) foi aprovado na quarta-feira (02), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O PL foi aprovado com alteração Art. 2°, parágrafo único, por já constar na Lei de Crimes Ambientais.

Texto original:

“O descumprimento o previsto no caput deste artigo sujeita o infrator multa a ser fixada pela autoridade local competente e que terá seu valor fixado levando-se em consideração a gravidade do ato lesivo praticado contra o animal e o lucro obtido pelos infratores.”

Texto alterado:

“O descumprimento do previsto no caput sujeita o infrator a multa a ser fixada pela autoridade local competente.”

A proposta de Izar não só proíbe o uso de animais, mas também a comercialização, a exibição, a circulação de filmes do gênero pornográfico e ainda prevê punição. “O projeto estabelece uma multa e cria um tipo penal para punir essa prática odiosa”, explica. Para o parlamentar, esse projeto atende a vontade da sociedade. “Mais do que a compatibilidade técnica e jurídica, esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”, afirma.

Agora o PL segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BDC8F8F4B3AC0A8D8975FCE49D80E705.node1?codteor=1109033&filename=PL+5949%2F2013
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