Novidades para área de Estética: PL 7825/2017

Novidades para área de Estética: PL 7825/2017

Foi aprovado por unanimidade em 08 de Novembro de 2017, na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), o PL 7825/2017, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticistas e pessoas jurídicas registradas como clínica de estética.

Com a aprovação deste projeto, vários setores da economia, como as clínicas de estética , por exemplo, podem se beneficiar do modelo de parceria para melhorar a gestão de seus negócios, reduzindo a informalidade, já que as normas da CLT não são adequadas ao formato de empreendimento utilizado.

Segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Leia o PL na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1566905&filename=PL+7825/2017

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