PL 271/2011

PL 271/2011
28/2/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.
(ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

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Ricardo IzarPedro Fernandes Recent comment authors
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Pedro Fernandes
Pedro Fernandes

E como ficou esse PL 271/2011 ? Foi aprovado, virou lei, está sendo aplicado?
Porque os contratados pelas prefeituras por tempo determinado ficam em situação muito ruim ao término do prazo, sem os direitos que os outros trabalhadores têm. E creio que a isonomia deveria ser uma regra, porque existe o tempo trabalhado, dois anos, muitas vezes até dez anos, para depois não ter direito algum.

Ricardo Izar
Ricardo Izar

Boa tarde! Pedro, o PL 271/2011 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado, ainda não foi aprovado, muito pelo contrário! Está em tramitação ainda. No momento aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Porém, mesmo com essa demora, continuo lutando, pois, todos tem direitos!
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Um abraço!

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