PL-5721/2013

PL-5721/2013
9/12/2013 – Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
(ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

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