PL 1798/2015  22/6/2015 - Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE…

PL 1797/2015 22/6/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a maioridade laboral. (ACESSE A…

PL 1420/2015 8/5/2015 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA…

PL 1132/2015  8/5/2015 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. (ACESSE A PÁGINA…

PL 503/2015 8/5/2015 - Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir…

PL 501/2015 8/5/2015 - Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de…

PL 467/2015 8/5/2015 - Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA…

PL 466/2015 8/5/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais…

PL 8235/2014 8/5/2015 - Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras…

PL 8075/2014 8/5/2015 - Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e…