PEC 77/2015 26/8/2015 - Altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, para dispor sobre a maioridade laboral. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

PL 2322/2015  26/8/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

PL 1798/2015  22/6/2015 - Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE…

PL 1797/2015 22/6/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a maioridade laboral. (ACESSE A…

PL 1420/2015 8/5/2015 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA…

PL 1132/2015  8/5/2015 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. (ACESSE A PÁGINA…

PL 503/2015 8/5/2015 - Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir…

PL 501/2015 8/5/2015 - Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de…

PL 467/2015 8/5/2015 - Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA…

PL 466/2015 8/5/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais…