Comissões

PL-6267/2013

PL-6267/2013 9/12/2013 – Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências. Explicação: Também altera a Lei nº 9.605, de 1998. (ACESSE A

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PL-5949/2013

PL-5949/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. (ACESSE

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PL-5230/2013

PL-5230/2013 9/12/2013 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do

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PL-5199/2013

PL-5199/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre os produtos do gênero alimentícios, obrigando os fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto possui ingredientes

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PL-5122/2013

PL-5122/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre

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PL-5121/2013

PL-5121/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos

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