Comissões

PLP-189/2012

PLP-189/2012 9/12/2013 – Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4

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PL-6872/2013

PL-6872/2013 9/12/2013 – Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas

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PL 6800/2013

PL 6800/2013 9/12/2013 – Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para

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PL-6799/2013

PL-6799/2013 9/12/2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá

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PL-6602/2013

PL-6602/2013 9/12/2013 – Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre

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PL-6438/2013

PL-6438/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao

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