Legislação sobre o esporte

Este livro surge com a proposta de facilitar o entendimento da legislação esportiva brasileira. Aqui estão reunidas diferentes normas em vigor no país. A legislação sobre o esporte está atualizada até 4/8/2017 e inclui a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei do Bolsa-Atleta, o Código Mundial de Antidopagem e outros:

  • Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte;
  • Crimes e infrações cometidas contra as crianças e adolescentes;
  • Lei Geral da Copa;
  • A Política Nacional do Esporte;
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