Lei Lucas deve ser analisada pelo Senado na próxima semana

Lei Lucas deve ser analisada pelo Senado na próxima semana
Lei Lucas

A Lei Lucas (PL 9468/2018), de autoria do deputado federal Ricardo Izar, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no mês de março e aguardava apreciação na Comissão de Educação do Senado Federal nesta semana, mas teve que ser adiada para a próxima terça-feira (29).

Lei Lucas

O Projeto torna obrigatório que escolas, creches, berçários, públicos e particulares, capacitem seus funcionários e professores em noções básicas de primeiros socorros. Além disso, a obrigatoriedade também vale para os estabelecimentos de recreação infantil.

A lei especifica que todos os professores e funcionários de escolas da rede municipal de ensino, bem como de escolas particulares, devem participar da capacitação para aplicar técnicas de primeiros socorros, que deve ser ministrada por profissionais técnicos, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e do Corpo de Bombeiros.

No texto, consta que as escolas deverão manter em suas unidades kits de primeiros socorros à disposição e estabelece que o curso seja promovido anualmente. As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas à notificação, multa, cassação do alvará de funcionamento em casos de estabelecimentos particulares e responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.

Viabilizar o projeto é uma luta do deputado Ricardo Izar para conscientizar a todos da importância desse tema. Os estabelecimentos de recreação infantil precisam estar preparados para garantir a segurança das crianças que estão sob sua responsabilidade, para isso, será necessário fiscalizar e regulamentar os locais onde os pais deixam seus filhos.

Esta é uma luta pela segurança das crianças do nosso Brasil e também de outros países. Conheça o PL 9468/2018 e apoie esta causa.

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Ricardo IzarIve Renart Fonseca Recent comment authors
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Ive Renart Fonseca

Parabéns por mais esta conquista!

Ricardo Izar
Ricardo Izar

Obrigado, Ive!

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