Cadastro Nacional de Animais Domésticos poderá evitar abandono

Cadastro Nacional de Animais Domésticos poderá evitar abandono
Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Um cadastro nacional na internet deve registrar animais domésticos com informações como nome e endereço do proprietário, procedência, raça, sexo e idade real ou presumida, além de dados sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. O objetivo da proposta é evitar o abandono nas ruas e ajudar no resgate de animais perdidos ou em situação de vulnerabilidade.

“Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015 cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo poder público”, destaca o deputado federal Ricardo Izar, relator do Projeto de Lei 3720/15 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), onde a proposta do sistema eletrônico foi aprovada em julho. “Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais, que viabilizará inclusive a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Segundo a proposta, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, cujo acesso poderá ser feito via internet, será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde e produção rural. “Isso possibilitará que ações do governo sejam mais efetivas, desde o controle populacional até a responsabilização por maus-tratos”, afirma Izar.

Os proprietários terão que informar, ainda, se o animal possui chip de identificação e se o animal é de estimação ou pertencente a categoria não-doméstica. As movimentações de venda, doação ou morte deverão ser notificadas pelo declarante, que poderá sofrer punições penais e administrativas quando os dados forem total ou parcialmente falsos, enganosos ou omissos.

Aprovado por unanimidade na CMADS, mediante parecer favorável de Izar, o PL 3720/15 tramita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desde seu primeiro mandato, Izar vem se tornando uma referência nacional no combate aos maus-tratos e ao reconhecimento dos animais não-humanos como entes vulneráveis e merecedores de proteções e direitos específicos em todo o país.

O deputado criou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais, em 2013, a CPI sobre Maus-Tratos, em 2015, e dezenas de emendas parlamentares destinadas a municípios paulistas, em 2017, para aquisição de equipamentos de esterilização de animais (Castramóveis) em situação de rua ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

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