Comissão aprova projeto que exige câmera em serviço de banho e tosa de cães

Comissão aprova projeto que exige câmera em serviço de banho e tosa de cães

21/6/2016 – “Sistema de câmeras conectadas à internet deverá permitir aos clientes acompanhar os procedimentos em pet shops”

g n 512 6p3s 300x213 - Comissão aprova projeto que exige câmera em serviço de banho e tosa de cãesA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de tosa e banho de cães e gatos a permitirem aos clientes visão total da execução desses serviços.

O texto também determina a instalação, por esses estabelecimentos, de sistema de câmeras conectadas à internet que permitam aos clientes acompanhar os procedimentos de banho e tosa.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1855/15, do deputado Herculano Passos (PSD-SP). Segundo o texto, o descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

“Inúmeros processos judiciais contra pet shops revelam reclamações dos clientes por conta de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos de animais” – Diz o Deputado Federal Ricardo Izar.

Para Izar, a possibilidade de visualização dos serviços pelos donos de animais, bem como a instalação de câmeras nos estabelecimentos, vai proporcionar maior controle e transparência por parte dos comerciantes.

*Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem: Murilo Souza
Edição: Pierre Triboli

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