Laíde Simões apoia projetos que estabelecem medidas de proteção aos animais…

Laíde Simões apoia projetos que estabelecem medidas de proteção aos animais…

6/4/2016 – A vereadora Laíde Simões (PMDB) apresentou na Câmara Municipal uma moção de apoio aos projetos de lei de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) que estabelecem medidas de proteção aos animais. 

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O PL 3490/2012 dispõe sobre proibição de eutanásia de cães e gatos sadios em Órgãos de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres de todo o Brasil, e o PL 466/2015,estabelece a criação de políticas públicas para evitar e monitorar atropelamentos de animais silvestres em estradas e rodovias.

Na opinião de Laíde, ambas as matérias “são de alta relevância no sentido de suprir lacunas existentes na legislação brasileira, sabendo-se que anualmente, mais de 2 milhões de cães e gatos saudáveis são mortos em serviços de controle de zoonoses em todo o Brasil e outros 475 milhões de animais silvestres são atropelados nos 1,7 milhão de quilômetros de nossas rodovias federais e estaduais”. …

O PL No.466 prevê que Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e Estudos de Impacto Ambiental – relativos ao planejamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias – devam prever a adoção de medidas mitigadoras do número de acidentes envolvendo animais silvestres. O PL 3490/2012 se refere à proibição da eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde Humana e de outros animais.

“É fundamental que tais projetos de lei sejam aprovados, a fim de que o Brasil possa ter uma legislação moderna e compatível com o grau de civilidade de nosso país no que se refere ao tratamento dado aos animais”, afirma Laíde, que em São Carlos é responsável pela adoção de políticas públicas de proteção aos animais, instituídas por leis municipais em vigência desde 2001.

Cópias da moção deverão ser encaminhadas à presidência da Câmara dos Deputados e líderes partidários naquela Casa.

Matéria completa em:
http://www.saocarlosdiaenoite.com.br/websc/cidade/49624-laide-simoes-apoia-projetos-que-estabelecem-
medidas-de-protecao-aos-animais 

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