Defensor da causa animal na Câmara, Ricardo Izar considera luta importante e diária

Defensor da causa animal na Câmara, Ricardo Izar considera luta importante e diária
Animais

É com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados com os animais – domésticos ou selvagens – que no dia 14 de março é celebrado o Dia Nacional dos Animais.

No Brasil, o abuso e maus-tratos aos animais é considerado crime, isto é: quem abandonar, não alimentar, deixar sem água e abrigo, não oferecer tratamento para doenças e agredir, pode ser enquadrado e cumprir pena.

A luta deputado federal Ricardo Izar em defesa dos animais é conhecida desde o seu primeiro mandato. “Nosso combate é diário, porque todo dia nós vemos casos de maus tratos e abandono”, afirma.

A causa animal, está presente em muitos trabalhos do deputado no legislativo. Ricardo Izar idealizou a criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais em 2012, a CPI sobre Maus Tratos na Câmara dos Deputados em 2015. Além disso, destinou dezenas de emendas aos municípios paulistas, para aquisição de equipamentos de esterilização de animais em situação de rua, ou, tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

“Os animais não-humanos são nossos irmãos, nossos amigos, membros de nossas famílias. Cuidar deles é também cuidar de nós mesmos e do planeta em que vivemos. Porque a luta por um meio ambiente equilibrado, justo e saudável deve contemplar todos os seus integrantes: humanos e não-humanos”, considerou Izar.

O trabalho do deputado Ricardo Izar contra os maus tratos aos animais

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6799/2013, que retira os animais da categoria de coisas e os qualifica como seres não humanos despersonificados, destaca o trabalho do deputado Ricardo Izar em defesa dos animais.

“De todos os meus projetos voltados à proteção dos animais que apresentei em meus dois mandatos, considero este um dos mais importantes. Concretamente, é ele que pode modificar a forma como vemos e tratamos animais de todas as espécies neste país”, considera Izar.

Dedicação aos animais

Animais

Ricardo Izar destaca-se como defensor dos direitos dos animais na Câmara dos Deputados desde o seu primeiro mandato, em 2011. O parlamentar criou precedentes na Câmara e no direito aos animais transformando-o em importante pauta nacional.

Em 2012, o parlamentar comandou a criação da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais, organismo ativo no parlamento brasileiro e do qual o parlamentar paulista segue presidente.

O combate aos maus tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, silvestres, exóticos ou qualquer outra categoria animal subjugada a atos de crueldade são uma missão para o deputado. “É um dever moral e também uma alegria, motivada pela defesa dos vulneráveis”, ressaltou o deputado.

Emendas

Após uma incansável luta de seis anos, Ricardo Izar conquistou junto ao Ministério da Saúde, a rubrica específica que autoriza parlamentares a destinar recursos para aquisição de castramóveis, a manutenção e operação em todos os estados da federação.

Em 2017, conseguiu aprovar emendas parlamentares destinadas a dezenas de municípios paulistas, para a aquisição de equipamentos de esterilização de animais em situação de rua ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

CPI dos Maus Tratos a Animais

Em 2015, o deputado Ricardo Izar conseguiu aprovar a criação da CPI dos Maus-Tratos a Animais, que foi por ele presidida e que conseguiu aprovar um relatório final de grande precedência e importância para a defesa dos animais.

Segundo o deputado, “a CPI, além de pedir, ao Ministério Público, o indiciamento de pessoas que foram flagradas pela comissão praticando maus tratos com os animais, sugeriu projetos de lei, que tratam da fiscalização mais rígida das pesquisas científicas com animais, de mais recursos para os centros de zoonoses e da proibição do abate de equinos com fins comerciais ou para alimentação”.

Projetos

Foram apresentados e relatados projetos de lei que buscam modificar a triste realidade dos animais no nosso País. Além disso, o deputado Ricardo Izar requereu e conduziu dezenas de audiências públicas sobre absurdos cometidos contra animais.

Os assuntos abordados nos projetos e audiências públicas, promovidas por Izar , incluem assuntos como caça, zoofilia, extermínio de animais, criadouros clandestinos, centros de pesquisa e experimentação científica, tráfico de animais, o combate justo e ético a zoonoses, e temas correlatos em âmbito nacional.

Conheça projetos de lei de autoria do deputado Ricardo Izar em defesa dos animais:

PL 6799 / 2013: Mudança da Natureza Jurídica dos animais não-humanos no Código Civil. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739

PLC 17 / 2017 (PL 3490 / 2012): Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=538196

PLC 70 / 2014 (PL 6602 / 2013): Visa proibir a utilização de animais não-humanos em testes cosméticos. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/118217

PL 466 / 2015: Visa a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, proporcionando a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949094

PL 6881 / 2017: Visa resguardar não somente animais, mas, também, crianças, idosos e indivíduos que sofrem com os efeitos dos ruídos causados por fogos de artifícios. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2123264

PEC 101 / 2015: Veda a cobrança de impostos de organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594124

PL 1798 / 2015: Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nas instituições de ensino público e privado em todo o Território Nacional. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1301855

PL 6267 / 2013: Proíbe uso de animais em filmes pornográficos bem como comercialização, exibição e circulação de material que tenha conteúdo semelhante. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=590757

PL 3764 / 2012: Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, assim como a produção em embalagens apropriadas para tal fim. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542781

PL 3765 / 2012: Dispõe sobre a criação de um programa de atendimento veterinário gratuito de animais tutelados por população carente em todo o País. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542783

PL 2883 / 2011: Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530527

PLC 116 / 2014 (PL 3491/2012): Dá nova redação ao caput do Artigo 1º da Lei nº 5.970 de 1973, o qual dispõe sobre a remoção de animais vítimas de lesão resultante de acidente de rodoviário. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119042

PL 8161 / 2014: Regula política de controle da natalidade e microchipagem de cães e gatos. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=808800

PL 3141 / 2012: Inclui zoofilia como agravante decorrente da categoria de maus tratos cometidos contra animais. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534065

PL 3142 / 2012: Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605 de 1998, agravando punição para quem praticar ato de abuso, mau trato, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534067

PL 6800 / 2013: Dispõe sobre a remoção de fragmentos de tecidos humanos e sua multiplicação em cultura para uso em testes laboratoriais de substâncias para desenvolvimento de produtos de uso cosmético. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601811

PL 5199 / 2013: Dispõe sobre produtos do gênero alimentício obrigando fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto contém ingredientes de origem animal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=568669

PL 3710 / 2012: Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541723

PL 4586 / 2012: Cria o Selo Nacional “Brasil sem Maus-Tratos“ para empresas e instituições com iniciativas voltadas a não utilização de animais em experimentos científicos de qualquer natureza. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=557562

PL 2470 / 2011: Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=522804

PL 7942 / 2014: Incluí despesas veterinárias de adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622116

PL 5899 / 2016: Altera Decreto-Lei 2.848 de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena dos crimes de furto, roubo e extorsão quando se tratar de animal doméstico. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092725

PLC 313 / 2016: Prevê a demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos (prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos da residência em que presta serviço).

PL 6358 / 2016: Dispõe sobre a proibição do comércio de animais pela internet e acrescenta art. à Lei nº 9.605 de 1998 o qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2115050

Cadastre-se  aqui

Gostou deste conteúdo? Faça um comentário!

avatar
Fechar Menu