Proibição do uso de animais em filmes pornográficos segue para o Plenário

Proibição do uso de animais em filmes pornográficos segue para o Plenário

15/6/2015 – A proposta que institui a CPI dos maus-tratos a animais (PRC 204/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
O debate contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de diversos estados. Na avaliação de Izar, a discussão foi importante para aprimorar a proposta. Segundo o deputado, a aprovação é essencial para reconhecer os animais como seres e não como meros bens.
g n 384 3f0i - Proibição do uso de animais em filmes pornográficos segue para o Plenário“Hoje o animal é considerado uma coisa e o projeto o transforma em sujeito sui generis, que tem direitos, mas não tem obrigações”, afirmou. “Essa mudança vai acrescentar muito no Código Civil brasileiro”, completou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a aprovação da matéria é um ganho memorável para a causa animal. “Vamos ser o segundo país a colocá-los como sujeito de direito no Código Civil. Isso é muito importante para que haja um respeito maior pelos animais do Brasil.”

Se for aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Matéria completa em:
http://psdcamara.org.br/izar-ressalta-importancia-de-regime-juridico-especial-para-animais-domestico
s/ 

Conheça nossos ebooks para download gratuito

Deixe uma resposta

Fechar Menu