Projeto de Lei de Ricardo Izar propõe maior rigidez na proteção animal
Animais silvestres

Projeto de Lei de Ricardo Izar propõe maior rigidez na proteção animal

A relação do homem com o Meio Ambiente nunca esteve tanto em discussão. Não apenas pela questão das consequências de sua intervenção na natureza, mas pelo seu papel como ser consciente, como preservador. E é nesse contexto que entra em pauta o dever do homem de garantir a proteção animal.

Um dos propósitos acerca do tema é afastar a ideia utilitarista dos animais e de reconhecê-los como seres sencientes – que sentem dor, emoção e que se diferem do homem apenas por critérios de racionalidade. Baseado neste pensamento, o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) elaborou o Projeto de Lei 6799/2013, conhecido popularmente como Animal Não é Coisa, que concede aos animais (animais não-humanos) um novo regime jurídico que afasta o juízo de coisificação dos bichos.

A proposta acrescentaria um parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil, que discorre sobre natureza jurídica dos animais não-humanos. Dentre os objetivos fundamentais estão a afirmação dos direitos dos animais e sua respectiva proteção e o reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria, oriunda de sua natureza biológica.

A PL 6799/2013 classifica ainda a natureza jurídica dos animais como sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vetado o tratamento como coisa.

Ricardo Izar ressalta que, para alcançar o reconhecimento pleno dos direitos dos animais, existe a necessidade de se repensar e refletir sobre as relações humanas com o Meio Ambiente. “O movimento de “descoisificação” dos animais requer um esforço de toda a sociedade, visto que, eles não podem exigir sua libertação. Por isso, temos tanto o dever de respeitar todas as formas de vida, como o de tomar providências para evitar o sofrimento de outros seres”, argumentou o parlamentar.

O PL 6799/2013 aguarda apreciação pelo Senado Federal.

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