Dep. Ricardo Izar defende o direito à moradia digna

Dep. Ricardo Izar defende o direito à moradia digna

10/10/2012 – Criada em 2011 pelo Dep. Ricardo Izar, a Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano tem como objetivo defender os direitos e garantias constitucionais no que se refere à habitação.

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O direito a uma moradia digna já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, está incluído no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão.

Embora a nossa Constituição Federal assegure o direito à moradia como um direito fundamental, é visível, em toda parte do perímetro urbano das cidades brasileiras, que a moradia digna inexiste para uma grande parte da população.

Através de emendas parlamentares o Dep. Ricardo Izar tem destinado recursos para os municípios investirem na área da habitação e infraestrutura urbana, com o objetivo de promover uma vida com qualidade para todo cidadão. Nas palavras do Dep. Ricardo Izar:

“Investir em habitações e infraestrutura urbana, significa combater problemas sociais graves, já que a inexistência de uma habitação digna desagrega as famílias, favorece a criminalidade e reduz as chances de inserção do indivíduo na sociedade e de encontrar um emprego.

Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade. Como Presidente da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano tenho visitados os municípios paulistas e batalhado para conseguir recursos através das emendas parlamentares para esta área. Esse direito tem que ser um compromisso para que possamos garantir moradia adequada e o cidadão veja atendida a sua dignidade enquanto ser humano!”

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