Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos deve ser votado

Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos deve ser votado

Após os avanços sobre a pauta animal na última década, com o marco regulatório legal sobre os testes em animais, da primeira legislação federal sobre a proteção dos animais de laboratório, o Projeto de Lei 70/2014, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, foi incluído na pauta da reunião do colegiado e após definição deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

A redação altera a Lei nº 11.794/08, que estabelece procedimentos para uso científico de animais – e veda a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, e também o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

O Projeto

Com base em estudos realizados e já implementados na União Européia e nos Estados Unidos no campo da toxicologia, já foram feitas transições de testes com animais para outros métodos mais evoluídos cientificamente, que prevêem melhores resultados em humanos, a baixos custos e sem a utilização de animais.

Testes laboratoriais com o uso de animais para produção de cosméticos e a venda de produtos que se utilizem de tais métodos são proibidos na União Européia, Índia e Israel, fazendo com que a exportação de tais produtos brasileiros para estes mercados seja barrada. Atualmente 37 países, incluindo os 28 da União Européia, já aprovaram leis proibindo ou limitando testes em animais para cosméticos ou a venda de cosméticos testados em animais.

A determinação gerou impactos positivos no setor de cosméticos e levou outros países a iniciarem crescentes investimentos em inovação e tecnologias alternativas, nos setores público e privado, adotando a criação de métodos alternativos mais eficazes.

Segundo pesquisas, há uma tendência internacional a favor da adoção de tecnologias inovadoras que evitem o sofrimento de animais no desenvolvimento de produtos para o nosso uso. 

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar, quando se investe em tecnologia e inovação, os resultados podem ser positivos para os animais e ampliam nosso campo de recursos e aplicação de novos métodos. “Eliminar o sofrimento de animais na produção de cosméticos, além de um desejo da população, é também muito lucrativo economicamente”, concluiu.

As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Tramitação 

O PL tramita em conjunto com os projetos de lei do Senado 438/13 e 45/14, as três preposições tem o foco de impedir a utilização de animais em testes cosméticos. 

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