Município bem arborizado poderá ter preferência no repasse de verbas federais

Município bem arborizado poderá ter preferência no repasse de verbas federais

15/11/2011 – Projeto do Deputado Ricardo Izar propõe a criação de um selo para municípios arborizados. Além do reconhecimento, o selo conferiria prioridade na obtenção de recursos.

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Deputado Ricardo Izar apresenta projeto no Plenário da Câmara.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 907/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o Selo Árvore do Bem para os municípios com mais de 100 mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante. O selo deverá ser conferido pelo governo federal.
Segundo o projeto, o selo dará aos contemplados prioridade na obtenção de recursos da União destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte.
O autor da proposta explica que a existência de mais árvores nas zonas urbanas, associada à prioridade no repasse dos recursos, contribuirá para um avanço considerável na melhoria direta da qualidade de vida da população.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Informações: Agência Câmara)

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