Comissão aprova dedução do IR para as doações a entidades de proteção aos animais

Comissão aprova dedução do IR para as doações a entidades de proteção aos animais
Dedução do Imposto de Renda

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto que estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. O relator do Projeto de Lei 10148/2018 foi o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), defensor dos direitos dos animais na Câmara dos Deputados.

A proposta é muito importante para o fomento das políticas públicas voltadas para a proteção dos animais. “Vitória para a causa animal. Aprovamos hoje um projeto importante da deputada Soraya Santos, que eu fui relator, e que permite a dedução do imposto de renda para quem contribuir com as entidades de proteção animal. Ganho para a causa animal. Ganho para as entidades, que fazem um papel que o estado deveria fazer e não faz. Parabéns a todos da proteção animal!”, comemorou Ricardo Izar.

As instituições de proteção dos animais são de extrema importância para apoio das iniciativas de proteção dos animais. Atualmente, a legislação tributária brasileira prevê deduções para doações para fundos de crianças e adolescentes, para projetos culturais aprovados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para produções cinematográficas, para atividades esportivas, entre outros.

Defesa dos animais

Em algumas cidades o poder público tem atuação de destaque neste tema, mas mesmo esses esforços não são suficientes e as ONGs e abrigos acabam fazendo um papel importante de auxílio nesse trabalho, e quando essa política não é praticada pelo governo, elas passam a ser a única esperança para os animais abandonados.

A atuação dos protetores envolve a castração, preparação e encaminhamento de cães e gatos para adoção, conscientização sobre a posse responsável por meio de eventos e palestras, além da movimentação em busca de políticas para o setor.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que em 2015 o Brasil possuía cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo Poder Público. A proteção animal tem se tornado importante para a vida em sociedade, pois vai além do resgate do animal abandonado.

 

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