Deputado Ricardo Izar e sua luta contra maus tratos a animais

Deputado Ricardo Izar e sua luta contra maus tratos a animais
Cachorro e gato

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6799/2013, o qual retira os animais da categoria de coisas e os qualifica como seres não humanos despersonificados, destaca o trabalho do deputado Ricardo Izar em defesa dos animais.

“De todos os meus projetos voltados à proteção dos animais que apresentei em meus dois mandatos, considero este um dos mais importantes. Concretamente, é ele que pode modificar a forma como vemos e tratamos animais de todas as espécies neste país”, considera Izar.

O projeto de Izar que já seguiu para o Senado Federal, aguarda agora a apreciação dos senadores para se transformar em lei.

Dedicação aos animais

Ricardo Izar, Animais

Desde 2011, quando tomou posse pela primeira vez como deputado federal por São Paulo, Izar vem se destacando como defensor dos direitos dos animais na Câmara dos Deputados.

Em 2013, o parlamentar comandou a criação da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais, organismo ativo no parlamento brasileiro e do qual o parlamentar paulista segue presidente.

Alcance

No centro das atenções do deputado Ricardo Izar, estão os maus tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, silvestres, exóticos ou qualquer oura categoria animal subjugada a atos de crueldade.

No alvo da atuação parlamentar do deputado paulista estão os segmentos do comércio, da indústria, da pesquisa e do entretenimento. “Onde quer que haja maus tratos a animais estaremos presentes para a discussão e criação de instrumentos legais que os protejam”, enfatiza.

Luta árdua

Ricardo Izar, Animais, Gato

“Defender os animais na Câmara é uma atividade difícil e árdua”, lamenta Izar, lembrando que a busca por apoio entre os parlamentares para esse trabalho chegou a provocar “risos e pouco caso”. Mas “o tempo mostrou que eles estavam completamente errados”, comemora Izar.

O que move o deputado é, segundo ele mesmo classifica, “um dever moral e, também, uma alegria, motivada pela defesa dos vulneráveis”. Sem falsa modéstia, Izar considera que criou precedentes na Câmara e no direito aos animais transformando-o em importante pauta nacional.

Emendas

Em meio à apresentação de projetos de lei e na luta em favor da pauta de direitos aos animais, Ricardo Izar aproveita a tramitação do Orçamento Geral da União para fazer incluir emendas que favoreçam essa agenda.

“Fui o responsável, após uma incansável luta de 6 anos, pela conquista junto ao Ministério da Saúde de rubrica específica que autoriza parlamentares a destinar recursos para aquisição de castramóveis, sua manutenção e operação em todos os estados da federação”, recorda Izar.

Foi assim que, em 2017, conseguiu aprovar emendas parlamentares destinadas a dezenas de municípios paulistas para a aquisição de equipamentos de esterilização de animais em situação de rua ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

“No último ano, destinei recursos para aquisição de 130 castramóveis para diversos municípios do Estado de São Paulo visando contribuir para o controle populacional de cães e gatos em situação de rua ou tutelados por famílias de baixa renda”, detalha.

CPI dos Maus Tratos a Animais

Em 2015, o deputado Ricardo Izar conseguiu aprovar, na Câmara, a criação da CPI sobre Maus-Tratos a Animais, que foi por ele presidida, e que conseguiu aprovar um relatório final de grande precedência e importância para a defesa dos animais.

Foram ouvidas dezenas de pessoas, além de serem realizadas fiscalizações em diversos locais do país, incluindo Barcarena, no Pará, onde, à época, naufragou um navio com 5 mil bois, “uma cena que não vou esquecer, jamais”, relata Izar.

Segundo o Deputado, “a CPI, além de pedir, ao Ministério Público, o indiciamento de pessoas que foram flagradas pela comissão praticando maus tratos com os animais, sugeriu projetos de lei que tratam da fiscalização mais rígida das pesquisas científicas com animais, de mais recursos para os centros de zoonoses e da proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação”.

Alguns dos casos tratados pela CPI

Durante o funcionamento da CPI dos Maus Tratos a Animais foram investigados o Instituto Royal, que realizava experimentos científicos controversos em 178 beagles, coelhos e ratos.

Também foram alvo da comissão de investigação, o massacre de centenas de cães em Santa Cruz do Arari/PA e Cansanção/BA, além do naufrágio que vitimou milhares bois em Barcarena/PA exportados para abate no Oriente Médio.

Ainda, foram abordados diversos casos de maus tratos praticados em zoológicos em todo o país, o abate de onças-pintadas em Tocantins/TO, e o extermínio de cães em CCZs de Fortaleza/CE e Distrito Federal/DF, a realização de safaris em Aquidauana/MS, o abate de asnos e jegues para consumo e a exploração de dromedários em municípios do Rio Grande do Norte.

A venda ilegal de animais na feira de Jacu Pêssego/SP, a venda de animais pela internet em todo o país, o assassinato de cães em Teixeira de Freitas/BA, além de muitos outros casos menos conhecidos, mas nem por isso, menos condenáveis ou importantes foram discutidos.

Projetos

Ricardo Izar, Cachorros

Em seu trabalho legislativo, Ricardo Izar apresentou e relatou dezenas de Projetos de Lei que buscam modificar a triste realidade dos animais no país. Além disso, requereu e conduziu dezenas de audiências públicas sobre absurdos cometidos contra animais.

Os assuntos abordados nos projetos e audiências públicas promovidas por Izar incluíram e incluem assuntos como caça, zoofilia, extermínio de animais, criadouros clandestinos, centros de pesquisa e experimentação científica, tráfico de animais, o combate justo e ético a zoonoses, e temas correlatos, dentro e fora de São Paulo.

“Participei ativamente das investigações, tanto no Legislativo quanto no auxílio ao Judiciário, desde o princípio, destinadas ao combate à exportação de animais por via marítima destinados ao abate no Oriente Médio”, destaca Izar.

Conheça alguns desses projetos de lei:

PL 6799 / 2013: Mudança da Natureza Jurídica dos animais não-humanos no Código Civil. 

PLC 17 / 2017 (PL 3490 / 2012): Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. 

PLC 70 / 2014 (PL 6602 / 2013): Visa proibir a utilização de animais não-humanos em testes cosméticos.

PL 466 / 2015: Visa a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, proporcionando a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

PL 6881 / 2017: Visa resguardar não somente animais, mas, também, crianças, idosos e indivíduos que sofrem com os efeitos dos ruídos causados por fogos de artifícios. 

PEC 101 / 2015: Veda a cobrança de impostos de organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal. 

PL 1798 / 2015: Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nas instituições de ensino público e privado em todo o Território Nacional. 

PL 6267 / 2013: Proíbe uso de animais em filmes pornográficos bem como comercialização, exibição e circulação de material que tenha conteúdo semelhante.

PL 3764 / 2012: Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, assim como a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

PL 3765 / 2012: Dispõe sobre a criação de um programa de atendimento veterinário gratuito de animais tutelados por população carente em todo o País. 

PL 2883 / 2011: Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal. 

PLC 116 / 2014 (PL 3491/2012): Dá nova redação ao caput do Artigo 1º da Lei nº 5.970 de 1973, o qual dispõe sobre a remoção de animais vítimas de lesão resultante de acidente de rodoviário.

PL 8161 / 2014: Regula política de controle da natalidade e microchipagem de cães e gatos. 

PL 3141 / 2012: Inclui zoofilia como agravante decorrente da categoria de maus tratos cometidos contra animais. 

PL 3142 / 2012: Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605 de 1998, agravando punição para quem praticar ato de abuso, mau trato, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 

PL 6800 / 2013: Dispõe sobre a remoção de fragmentos de tecidos humanos e sua multiplicação em cultura para uso em testes laboratoriais de substâncias para desenvolvimento de produtos de uso cosmético. 

PL 5199 / 2013: Dispõe sobre produtos do gênero alimentício obrigando fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto contém ingredientes de origem animal. 

PL 3710 / 2012: Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 

PL 4586 / 2012: Cria o Selo Nacional “Brasil sem Maus-Tratos“ para empresas e instituições com iniciativas voltadas a não utilização de animais em experimentos científicos de qualquer natureza. 

PL 2470 / 2011: Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.

PL 7942 / 2014: Incluí despesas veterinárias de adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas. 

PL 5899 / 2016: Altera Decreto-Lei 2.848 de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena dos crimes de furto, roubo e extorsão quando se tratar de animal doméstico.

PLC 313 / 2016: Prevê a demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos (prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos da residência em que presta serviço).

PL 6358 / 2016: Dispõe sobre a proibição do comércio de animais pela internet e acrescenta art. à Lei nº 9.605 de 1998 o qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 

Ética, justiça, respeito e dignidade

Significativo para a compreensão de todo o trabalho de Ricardo Izar, é a visão que o parlamentar cultiva sobre o conjunto de valores envolvidos com a Ética, a Justiça, o Respeito e a Dignidade, os quais, para ele, “não são direitos ou anseios exclusivos de uma raça, cor, etnia, credo ou espécie”.

Diz Izar, sobre esses valores e suas relações com os animais: “Os animais não-humanos são nossos irmãos, nossos amigos, membros de nossas famílias. Cuidar deles é também cuidar de nós mesmos e do planeta em que vivemos. Porque a luta por um meio ambiente equilibrado, justo e saudável deve contemplar todos os seus integrantes: humanos e não-humanos”.

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