Ajustes e Novas Alternativas

2/11/2011 – Reflexões sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e a política habitacional no país.

O Governo Federal lançou em 2008 o programa de habitação popular, chamado “Minha Casa, Minha Vida”, objetivando construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos, em parceria com Estados, Municípios e empresas. Além disso, o Governo Federal acredita que o programa irá impulsionar a nossa economia e gerar empregos.

Há alguns anos o debate sobre a política habitacional chegou ao Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar de Habitação, que reuniu 158 Deputados e 32 Senadores. A Frente Parlamentar conseguiu bons avanços como a Lei de Incentivo a Construção Civil, Lei do Inquilinato, Lei do Patrimônio da Afetação, e destacadamente a emenda constitucional que incluiu a moradia como direito social, que teve como um de seus mentores o ex-deputado federal Ricardo Izar . Essas conquistas jamais devem ser menosprezadas, pois graças a elas, o Governo Federal, Estados e Municípios norteiam suas políticas habitacionais.

É bem verdade que o programa “Minha Casa, Minha Vida” é necessário e tem seus benefícios como por exemplo os juros a 4,5% ao ano e a diminuição de despesas de cartório. Entretanto, há algumas dificuldades, como o custo do solo, falta de demanda organizada por algumas prefeituras e incompatibilidade do valor das unidades entre algumas cidades, cujo porte são semelhantes, porém, além dessas dificuldades que precisam ser resolvidas é preciso que hajam mais avanços e eficiências.

Não podemos nos esquecer da urbanização e regularização de favelas, erradicar as moradias em risco e garantir o acesso a terra bem urbanizada e bem localizada, o que caracteriza uma habitação de qualidade.

Um Plano Habitacional é de extrema importância, mas não podemos de forma alguma não pensar em “Moradias e Construções Sustentáveis”, que promove alterações conscientes no entorno da construção, de forma a atender as necessidades de habitação das famílias, preservando o meio-ambiente e os recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Hoje é imperativo para a economia brasileira e internacional repensar as estratégias de produção e estilo de vida, por isso, é primordial haver ações práticas tais como: planejamento sustentável da obra; aproveitamento passivo dos recursos naturais; eficiência energética, gestão e economia da água, gestão dos resíduos na edificação; qualidade do ar e ambiente interior; conforto termo-acústico; uso racional de materiais; uso de produtos e tecnologias ambientalmente renováveis.

Habitação é um direito constitucional, portanto, devemos levar em consideração que as políticas habitacionais devem estar em conjugação com outros direitos humanos fundamentais, determinado por fatores sociais, econômicos, culturais e ecológicos. São eles:

Habitação Condigna: habitação com espaços adequados, iluminação e ventilação adequadas, infra-estruturas básicas adequadas, tudo isto a preços populares.

Segurança Jurídica e Ocupação: Todas as pessoas onde quer que vivam, tem direito a um determinado grau de segurança que garanta a proteção legal contra o desalojamento forçado, agressão e outras ameaças.

Disponibilidade de Serviços, Materiais, Equipamentos e Infra-Estrutura: Uma habitação condigna deve permitir o acesso sustentado aos recursos naturais e comuns, água potável, energia para cozinhar, aquecimento, eletricidade, instalações sanitárias e de limpeza, sistemas de recolha e tratamento de lixo, esgotos, etc.

Localização: É importante que as políticas de habitação levem em conta locais onde existam possibilidades de emprego, serviços de saúde, escolas, bibliotecas, creches e outras estruturas sociais. As habitações não podem ser construídas em lugares poluídos, nem nas proximidades de fontes de poluição que ameacem a saúde dos moradores.

Respeito ao Meio Cultural: A arquitetura, os materiais de construção utilizados devem permitir exprimir a identidade e a diversidade culturais relativos a habitação.

Por fim, é fundamental nos mobilizarmos para que as políticas de habitação possam ser um instrumento eficiente na alocação de recursos, destinados essencialmente para melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo condições para uma moradia digna.

RICARDO IZAR JUNIOR

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