REDUÇÃO DA MAIORIDADE LABORAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE LABORAL

4/3/2016 – Projeto de lei elaborado pelo Deputado Federal Ricardo Izar, propõe que os jovens com mais de 15 anos possam ser contratados regularmente por empresas.

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A PEC 77/2015 (Proposta de Emenda à Constituição), visa legalizar o trabalho formal para jovens a partir dos 15 anos de idade.
Atualmente as empresas podem contratar adolescentes de 14 anos como “menores aprendizes”, mas para Izar, este modelo está esgotado.“Se com 15 anos um garoto pode vender droga ou estar em um farol, por que não pode trabalhar? Desde que continue estudando, não consigo enxergar problemas nisso. Tenho a impressão que os contratos de menor aprendiz existem para não funcionar, pois encarecem as contratações e dificultam bastante para os contratantes”, alega Izar, e completa: “Antes de qualquer coisa, temos que dar aos jovens, a oportunidade de trabalhar. As pessoas bem-sucedidas hoje, são as que entram no mercado de trabalho mais cedo”Fonte: Informativo de Mandato

Matéria completa em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1527035 

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