Energia nuclear: Desnecessária para o Brasil e um risco para a Humanidade.

3/5/2012 – O Deputado discorre sobre os riscos na Energia Nuclear no Brasil, as vésperas de 1 ano de Fukushima

Energia nuclear: Desnecessária para o Brasil e um risco para a Humanidade.Passado exatamente um ano da tragédia devastadora em Fukushima, por volta de 25 anos de Chernobyl e de 24 anos do acidente com o Césio-137 em Goiânia, a Humanidade deve ir mais a fundo, e perguntar-se: Os custos, o perigo, e a poluição gerada pela energia nuclear são justificáveis?

Não, principalmente no Brasil, uma nação que dispõe de uma ampla gama de opções energéticas limpas, tais como a eólica, a solar, a maremotriz, entre outras. Apenas a título de exemplificação, a energia eólica é extremamente subutilizada no país, representando menos de 1% da matriz energética nacional.

Sem dúvida a busca pela construção de Angra III é a demonstração de que o Governo brasileiro não está tão comprometido, como era de se supor, com a produção de energias renováveis e mais seguras. Tal afirmação se materializa pela falta de benefícios fiscais de longo prazo, o que permitiria que os setores voltados às fontes menos agressivas ao meio-ambiente florescessem no país.

O projeto Angra III demonstra-se como um dos resquícios dos métodos utilizados pelo Regime Militar durante o PNB (Programa Nuclear Brasileiro), visto que na construção de Angra I e II até hoje os custos são desconhecidos. Ao passo que, na nova usina em construção em Angra dos Reis, se tem conhecimento tão somente do valor total esperado para a obra, por volta de R$ 10,8 bilhões, sem maiores detalhamentos ou especificações. Também já é ponto pacífico na comunidade cientifica que o custo do MW produzidos nas usinas é imensamente maior que o de outras fontes. Por conseguinte, seria redundante dizer que o contribuinte não quer arcar com uma conta de luz mais cara por isso.

Ademais, as já conhecidas problemáticas de Angra I e II como, por exemplo: a falta de uma rota de fuga para a população local; a não adequação aos padrões internacionais de segurança na construção das usinas; as dificuldades e o risco contínuo no armazenamento e no manuseio do lixo nuclear; a ameaça a única megalópole brasileira em curso (São Paulo- Rio de Janeiro) não foram suficiente para demover o governo da idéia de voltar a construção de Angra III.

Igualmente, é primordial salientar que o reinício das obras representa um afronte a Carta constitucional de 1988 e se perfaz em uma decisão totalmente arbitraria, pois não se submeteu ao crivo do Congresso Nacional. Diante de tal desrespeito aos preceitos constitucionais, a OAB-Brasil impetrou Ação de Arguição de preceito Fundamental no STF em 2011, na qual questiona a constitucionalidade das Resoluções n° 05/2001 e nº 03/2007, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Muitas nações já vêm buscando findar seus projetos nucleares o mais rápido possível, prevendo o desmantelamento das usinas. Em muitos casos, serão necessárias imensas medidas governamentais com intuito de reordenar as suas matrizes energéticas.

A Alemanha se tornou célebre por ter anunciado prontamente essa decisão, logo após Fukushima, traçando metas para desativar suas usinas em poucas décadas. Entretanto, apesar de planejar o termino delas em solo germânico continua financiando e dando lastro para o desenvolvimento de usinas ao redor do mundo, como Angra III. Isso vem sendo feito por meio da Garantia Hermes, uma espécie de seguro dado pela Empresa de fomento Euler Hermes, e que, se suspenso pelo parlamento Alemão, o qual felizmente pondera acerca da questão, poderá atrasar e até inviabilizar a construção de novos reatores.

O Brasil ainda possui uma fatia relativamente pequena de toda sua matriz energética proveniente das duas usinas fluminenses, o que tornaria menos traumático uma guinada em direção a outras fontes. A despeito da terrível experiência que o mundo acompanhou de perto no último ano no Japão, ainda é eminente a possibilidade de que o governo coloque em prático a construção de usinas nucleares no nordeste Brasileiro, utilizando-se do inconcebível pretexto de oferecer mais uma fonte energética para a região.

Antes que novas medidas sejam tomadas nesse caminho de difícil retorno, apresentei no início do ano passado – como um dos meus primeiros e principais projetos na condição de Deputado Federal – o Projeto de Decreto Legislativa Nº 225, o qual estabelece a criação de um plebiscito concomitante a próxima eleição, questionando aos brasileiros a conveniência do uso, ou não, da energia nuclear no país.

O governo trabalha ininterruptamente pela célere rejeição do projeto, de tal forma que o Relator dessa propositura na Comissão de Meio Ambiente, órgão que tem a função primária de zelar por temas dessa natureza no Poder Legislativo, ressaltou que cabe apenas ao Congresso Nacional decidir, e que a manifestação popular não é cabível.

Essa equivocada interpretação demonstra a pouca vontade política de se debater o assunto, pois, assim como na Ditadura Militar ninguém de fora do Estado teve acesso ao Programa Nuclear Brasileiro, em plena democracia, muitos homens e mulheres públicos ainda acreditam que não é função do povo decidir seu destino em determinadas matérias. A verdadeira democracia só será alcançada quando não houver mais barreiras para a participação popular e para o acesso a informação.

Por fim, uma Comitiva vem sendo organizada para levar autoridades a Chernobyl ainda em 2012. Talvez essa seja uma ótima forma de dar mais luz ao constante perigo que o Brasil está exposto.

Deputado Federal Ricardo Izar ( PSD-SP), 43 anos
Economista formado pela FAAP,
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos animais; Coordenador para o Sudeste da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia elétrica e combustíveis; Presidente da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano;

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