Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na Câmara

Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na Câmara
Alimentos sem agrotóxicos

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) deve se reunir nesta quarta-feira (21) para discutir e votar o relatório substitutivo que prevê ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, como a produção de alimentos saudáveis.

O objetivo da proposta é implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.

Entre as medidas apresentadas no texto, estão a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como locais próximos a escolas e residências. O relatório também propõe a proibição do uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

A redação altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e prevê ainda crédito rural especial e diferenciado, e isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

Sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos:

É um contraponto ao Projeto de Lei 6299/02 que propõe facilitar a liberação de novos pesticidas, alguns sem testes conclusivos dos órgãos ambientais e de saúde, como Ibama e Anvisa. O PL aguarda votação no Plenário da Câmara.

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