COMUNICADO OFICIAL DA CRUELTY-FEE INTERNATIONAL EM APOIO AO PROJETO DE LEI 6602/2013

9/7/2014 – COMUNICADO OFICIAL DA CRUELTY-FEE INTERNATIONAL EM APOIO AO PROJETO DE LEI 6602/2013, QUE PREVÊ A PROIBIÇÃO DOS TESTES EM ANIMAIS PARA A PRODUÇÃO DE COMÉTICOS, PERFUMES E HIGIENE PESSOAL. 

Ciente das discordâncias estratégicas e teóricas de alguns setores da sociedade civil referente à aprovação na Câmara dos Deputados do PL 6602/2013 (com modificações do Governo Federal), de autoria original do Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), solicitei uma manifestação formal da diretoria da Cruelty Free International referente ao tema.

A campanha especializada Cruelty Free International pertence à BUAV British Union for the Abolition of Vivisection, entidade histórica estabelecida desde 1898 no Reino Unido e engajada integralmente em várias frentes pelo fim da experimentação animal em todo o mundo. Esta campanha é conduzida simultaneamente em vários países, seguindo diferentes e especializadas estratégias políticas, visando todas a mesma agenda: o banimento total e pleno em todo o mundo dos testes animais na cosmética, áreas correlatas e outras esferas. Atualmente a campanha Cruelty Free International, reconhecida e respeitada internacionalmente, avança com sucesso em países como EUA, China, conglomerado ASEAN (grupo de 10 países asiáticos), Nova Zelândia, para citar apenas alguns deles.

Foi graças ao trabalho da Cruelty Free International, à expertise do Diretor de Políticas, Nick Palmer, e à liderança de toda a equipe pela CEO da BUAV, Michelle Thew, que foi possível implementar concretamente e definitivamente a proibição na Comunidade Europeia (28 países), na Índia e em Israel da prática dos testes de produtos cosméticos em animais, com a subsequente proibição mercadológica na UE da importação e exportação de cosméticos partícipes na crueldade animal.

Todo e qualquer tempo perdido é colocado na conta das únicas e verdadeiras vítimas desses procedimentos cruéis: os animais não-humanos enclausurados dentro dos laboratórios. No mundo real, eles, as vítimas, não têm tempo a perder.

(tradução livre)

“Antes de mais nada, valorizamos profundamente o fantástico esforço feito pelos defensores animais no Brasil. Os 190 mil signatários que apoiaram o chamado de Frank Alarcón em nome da Cruelty Free International fizeram uma decisiva e verdadeira diferença em permitir que consigamos amplo apoio partidário e aprovação na Câmara do PL 6602/2013 de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar. Gostaríamos também de agradecer imensamente ao Deputado Izar por levar essa questão adiante sem sua iniciativa estaríamos ainda sentados à mesa tendo discussões teóricas sobre o que deveria ser feito enquanto estamos agora nas imediações de um histórico avanço que envia um sinal ao mundo todo.

Em nossa opinião, a questão crucial agora é ter certeza de que o projeto de lei seja sancionado ainda este ano e estamos preocupados sobre tardias emendas neste estágio, uma vez que elas iriam resultar no retorno do projeto a uma instância inferior com um alto risco de ser retrasado. Boas emendas são sempre bemvindas em princípio, mas também é fundamental terminar o trabalho. Todos nós sabemos que governos podem sentir-se atraídos pela ideia de fazer algo mas terminar não fazendo nada, e como estamos próximos da linha de chegada não queremos dar qualquer chance aos políticos para que digam “Isto está ficando complicado e não há tempo para finalizar essas discussões, vamos pensar sobre isso novamente ano que vem”. Se o projeto de lei for perdido então chegaremos às eleições presidenciais e descobriremos que não salvamos um único animal. E uma vez as eleições tenham terminado tememos que o ímpeto todo seja perdido.

Como muitos de vocês sabem, a Cruelty Free International e seus parceiros europeus lideraram a campanha pelo banimento da crueldade em toda a Europa. O processo de alcançar o banimento completo levou 20 anos com constantes batalhas em cada estágio. Animais em laboratórios no Brasil não podem esperar outros 20 anos. O projeto do Deputado Izar seria um grande passo adiante e iria proporcionar uma nova plataforma para completar o processo no próximo ano com um outro projeto, situação esta melhor que começar do zero novamente.

Em particular, pedimos isso ao Brasil também em nome dos apoiadores da campanha em outros países que estão assistindo a tudo isso. Se o projeto ficar para trás, a mensagem passada para América Latina e o resto do mundo será a de que o esforço para acabar com a crueldade na cosmética está vacilando. Avançamos muito e não podemos desperdiçar essa oportunidade agora. Esperamos que o Senado aja rapidamente e que todos os que se preocupam com os animais apoiem o esforço em ter essa medida aprovada este ano.

Qualquer que seja o resultado obtido haverá muito trabalho a ser feito nos próximos anos, tanto na emenda desse projeto como num âmbito maior de tantas questões relacionadas à crueldade inerente aos testes animais. Não iremos descansar até tornar o Brasil livre de crueldade. Se qualquer um quiser nos ajudar nisso, por favor entre em contato com Frank Alarcón para que possamos construir a campanha mais forte possível.”

Nick Palmer
Diretor de Políticas da Cruelty Free International

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