CPI dos Maus-Tratos de Animais pode votar relatório hoje

CPI dos Maus-Tratos de Animais pode votar relatório hoje

15/12/2015 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos de animais está chegando na reta final dos seus trabalhos. Hoje (15/12), o colegiado reúne-se para discutir e votar o relatório final. O parecer, que já foi divulgado, tem 346 páginas. A reunião, está marcada para as 14 horas. 

g n 428 1u8y 300x135 - CPI dos Maus-Tratos de Animais pode votar relatório hoje

O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que o relatório já está praticamente pronto, mas o relator ainda deve incluir as informações que serão prestadas pelo prefeito de São Paulo.

No relatório, o Tripoli pede o indiciamento de 13 pessoas e propõe 40 ações para a proteção dos animais, entre elas o fim do uso de animais em circos, zoológicos e aquários. Além de proibir rodeios e vaquejadas, as rinhas de galos de briga e o uso de animais vivos para experimentos em escolas.

Criminalização de procedimentos:
Ricardo Izar afirmou que a legislação atual não enxerga os animais como sujeitos de direito, o que dificulta a criminalização de certos procedimentos e não garante estrutura para o resgate de animais vítimas de maus tratos. “Uma política que está começando no Brasil e a gente precisa prevenir isso por meio de legislação. O que a CPI está sugerindo: alguns projetos de autoria da CPI e pedindo a urgência da votação de alguns projetos que já tramitam na casa.”

A comissão foi prorrogada e poderá funcionar até 24 de dezembro.

Depoimentos
Antes da apreciação do relatório, a pedido do deputado Fernando Francischini (SD-PR), a comissão irá ouvir depoimentos sobre denúncia de mortes de animais por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) durante invasão da Fazenda Cedro, no município de Marabá (PA).

Devem ser ouvidos o presidente do MST, João Pedro Stédile; o coordenador do MST em Marabá, Charles Trocate; o delegado titular da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Alexandre Silva; e a representante da Agropecuária Santa Bárbara, Brenda Guimarães Santis.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição Regina Céli Assumpção
Agência Câmara

Cadastre-se
 
 aqui

Conheça nossos ebooks para download gratuito

Deixe uma resposta

Fechar Menu