Discurso em plenário: homenagem ao pai e programa nuclear brasileiro

Discurso proferido em Grande Expediente, dia 30.08.2011, em homenagem póstuma ao pai e em agradecimento a eleitores de diversos municípios.

Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos ouvem pela Rádio Câmara e nos assistem pela TV Câmara, é com satisfação que volto a esta tribuna, primeiramente, para registrar uma saudação especial ao meu saudoso pai Ricardo Izar, eleito seis vezes Deputado Federal, quatro vezes Deputado Estadual e Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa por dois mandatos.

Em seu histórico, Ricardo Izar nunca perdeu uma eleição e acabou falecendo de forma prematura, pois ainda tinha muitos projetos e ideais a realizar. Suas palavras, sua honestidade, seu espírito público certamente ficarão marcados na mente e principalmente no meu coração. Porém, seus ensinamentos fazem parte da minha vida e ecoam até hoje.

Ele sempre me dizia que “um nome limpo é a melhor herança e o maior tesouro que podemos deixar aos nossos filhos”. Mais do que isso: ele deixou muitos amigos. Foram esses amigos que acreditaram em minha candidatura e juntos trouxeram-me até aqui. Visitamos mais de 350 Municípios e em todos eles encontramos alguém que contou uma história de meu pai e estava disposto a me ajudar.

Agradeço a todos os amigos e a todas as pessoas envolvidas na vitória que tive no último pleito. Foram dias, semanas e meses de trabalho intenso para chegar até aqui.

É por esse motivo que faço menção a todas essas pessoas: crianças, jovens, homens e mulheres, moradores de diferentes cidades do nosso Estado que se envolveram direta ou indiretamente na minha campanha. Essas pessoas estavam envolvidas na construção de um mundo melhor para todos.

Esse foi o combustível que me levou a não desistir, apesar dos desafios; a nunca desanimar, apesar do cansaço; a jamais me isolar e sempre me unir a pessoas trabalhadoras e dispostas a mudanças.

Por todos esses motivos, caros colegas, é impossível agradecer pessoalmente a quase 100 mil eleitores. Mas posso sim, nesta oportunidade, agradecer de coração à população das cidades de Charqueada, Juquiá, Monte Alto, Luziânia, Morro Agudo, Borebi, Taquaretinga, Torrinha, Águas de Lindóia, Amparo, Piratininga, Lençóis Paulista, Serra Negra, Tietê, Pedra Bela, Herculândia, Salesópolis, São Pedro, Angatuba, Araras, Anhumas, Arujá, Bom Jesus dos Perdões, Borborema, Bragança Paulista, Brotas, Cachoeira Paulista, Cajobi, Campina do Monte Alegre, Campos do Jordão, Cândido Mota, Capivari, Casa Branca, Rafar, Catiguá, Cruzeiro, Cubatão, Diadema, Embaúba, Guararapes, Iacanga, Ibiúna, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Jacareí, Lindóia, Manduri, Mogi das Cruzes, Natividade da Serra, Novo Horizonte, Paraibuna, Pilar do Sul, Pereiras, Piracicaba, Pirajuí, Pirapozinho, Puá, Pongaí, Porto Ferreira, Potim, Rio das Pedras, Santa Branca, Santa Ernestina, Santa Cruz das Palmeiras, São Carlos, São José do Rio Pardo, São Lourenço da Serra, Juquitiba, São Miguel Arcanjo, São Roque, Socorro, Tabapuã, Taboão da Serra, Tuiuti, Vinhedo e tantas outras que mostraram que juntos podemos mais.

Muito obrigado a todos vocês, farei de tudo para representá-los com muita garra.

Sr. Presidente, o motivo que me traz hoje à tarde a esta tribuna não poderia ser outro senão defender o interesse do povo brasileiro, sobretudo o dos mais humildes. Abordarei três temas de grande relevância para o País. O primeiro diz respeito à política de energia nuclear, desenvolvido erroneamente pelo Governo da Presidenta Dilma. O segundo destaca a necessidade sobre a criação de mecanismos de proteção aos animais e da construção de uma política habitacional sustentável. E o terceiro tem como ponto central o seguro-desemprego para os trabalhadores rurais. Vários países já viveram cena de horror…

O Sr. Alex Canziani – V.Exa. me permite um aparte? Quero dizer da minha alegria em vê-lo nesta Casa. Fui colega do seu pai, sou do PTB, e eu via a sua imagem muito parecida com a dele, inclusive. Quero desejar a V.Exa. muito sucesso no mandato e que tenha o mesmo brilho, a mesma competência, o mesmo entusiasmo, o mesmo espírito público que o seu pai teve durante tantos anos com o mandato de Deputado Federal. Sucesso no seu mandato e que V.Exa. possa honrar a família Izar e, sem dúvida, o grande legado que o seu pai deixou nesta Casa e para o Brasil. Esta é a minha homenagem a V.Exa.

O SR. RICARDO IZAR – Obrigado, Deputado.

O Sr. Josué Bengtson – Deputado Ricardo Izar, sou do PTB do Pará e companheiro do nosso saudoso Ricardo Izar. Quando eu peguei a lista dos eleitos do Estado de São Paulo e vi o nome de V.Exa., fiquei muito feliz, porque o legado do Ricardo Izar continua nesta Casa. Que Deus possa continuar abençoando sua vida como abençoou seu pai pelos grandes feitos na Câmara Federal. Parabéns.

O SR. RICARDO IZAR – Muito obrigado, Deputado.

O Sr. Carlinhos Almeida – Um aparte, Deputado?

O SR. RICARDO IZAR – Deputado Carlinhos.

O Sr. Carlinhos Almeida – Brevemente, apenas para saudá-lo nesta primeira participação no Grande Expediente. Não tenho dúvida de que V.Exa. fará um grande mandato nesta Casa pela sua capacidade, pela sua experiência, pelo seu brilho. Estamos trabalhando juntos na Frente Parlamentar em defesa da região do Vale do Paraíba paulista. Tenho certeza de que será um mandato de muitas conquistas para V.Exa., para o povo do Estado de São Paulo e também da nossa região.

O SR. RICARDO IZAR – Muito obrigado, Deputado.

O Sr. Sarney Filho – Deputado Ricardo Izar, V.Exa. me permite um aparte, por favor?

O SR. RICARDO IZAR – Pois não.

O Sr. Sarney Filho – Deputado Ricardo Izar, assim como outros colegas que me antecederam eu também tive o imenso prazer e a alegria de ter sido contemporâneo, nesta Casa, do seu pai. Um homem sério, íntegro, trabalhador e, acima de tudo, um grande companheiro, querido pela maioria dos Deputados e das Deputadas desta Casa, respeitado. Foi Presidente do Conselho de Ética.

Colocou o Conselho de Ética dentro da respeitabilidade, deu-lhe uma outra visão, e tenho certeza de que, se estivesse vivo, estaria muito orgulhoso da sua atuação, da atuação do seu filho que, sendo membro de um partido pequeno, que é o nosso Partido Verde, tem-se destacado nas grandes questões nacionais e nas questões que dizem respeito a nossa causa não somente defendendo a ética, a moralidade, o desenvolvimento socioambiental, mas também defendendo os animais domésticos, a causa da sustentabilidade, dos índios e tudo aquilo que o nosso partido tem como ideário. Parabéns a V.Exa. pelo discurso. Tenho certeza de que os eleitores de São Paulo, que depositaram confiança em V.Exa. estão satisfeitos e certamente vão garantir o seu retorno a esta Casa ou – quem sabe? – em outro cargo que mereça e o povo deseje.

O SR. RICARDO IZAR – Obrigado, Deputado.

O Sr. Fabio Trad – Deputado Ricardo Izar, permite-me um aparte?

O SR. RICARDO IZAR – Pois não, Deputado Fabio Trad.

O Sr. Fabio Trad – Apenas para exaltar a estreia de V.Exa. na tribuna da Câmara dos Deputados, no período do Grande Expediente e recordar os exemplos do grande homem que foi Ricardo Izar, seu pai, amigo dileto do meu pai Nelson Trad. Ambos compuseram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, fazendo um trabalho que dignificou o Parlamento nacional. E, por isso mesmo, aproveito a oportunidade para saudá-lo. O meu pai, conhecendo o seu pai, testemunha que o Brasil ganhou um grande Deputado, que é V.Exa., inspirador dos gestos e dos exemplos do seu pai, que deixou saudade pela obra política que fez. Parabéns.

O SR. RICARDO IZAR – Obrigado, Deputado Fabio Trad.

O Sr. Devanir Ribeiro – Deputado Ricardo Izar, eu também, como paulista, quero parabenizá-lo, lembrando aqui seu pai. Convivi muito tempo com ele nesta Casa e, por coincidência, com o Deputado Nelson Trad, cujo filho acabou de se manifestar. Fizemos uma grande viagem pela África, pelo Caribe e, depois, pelo Oriente Médio. Fomos juntos ele, o Nelson, outros Parlamentares e eu. Fomos em número de nove Deputados e Senadores. Eu sou da Mooca. O reduto do seu pai era Tatuapé, Mooca, toda aquela região.

Seu pai foi um grande homem, um grande político. Honrou o nosso Estado com grandes projetos. Era uma pessoa muito amiga, meiga com todos nós. Nós perdemos o seu pai como grande amigo, mas ganhamos V.Exa., um jovem brilhante, com vontade de fazer acontecer. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai fazê-lo. Como coordenador da bancada paulista, tenho de testemunhar que V.Exa. é uma pessoa muito interessada, gosta do Estado, gosta das coisas boas. É com essas palavras que o felicito. V.Exa. não está num partido pequeno, está no grande Congresso Nacional. Os partidos são os partidos, mas esta é uma Casa legislativa onde todos representamos os nossos pensamentos em consonância com nossos compromissos e ideais. Parabéns.

O SR. RICARDO IZAR – Muito obrigado, Deputado.

O Sr. Arnaldo Jardim – Nobre Deputado Ricardo Izar, prezado Ricardo, permita-me chamá-lo assim, porque neste momento no plenário, onde se debatem as grandes questões nacionais, sabemos que elas só existem porque existem pessoas de carne e osso, com emoções, o que torna possível este debate e esta construção.

V.Exa. foi mencionado como o filho de Ricardo Izar, como paulista e membro partidário. Quero agregar a todas essas referências que são tão valiosas para V.Exa., caro Ricardo – permita-me chamá-lo assim -, uma outra, que é o lado da nossa origem.
O SR. RICARDO IZAR – É verdade.

O Sr. Arnaldo Jardim – Do ponto de vista racial, de origem, descendentes que somos de árabes, V.Exa. e eu, convivemos neste espaço. Para nós, alguns valores são muito preciosos: o do sentimento e o da lealdade. V.Exa. encarna esses dois valores. Muitas vezes, a juventude tem o traço da disposição, o que é ótimo, e o traço da intemperança, coisa que o tempo corrige.

V.Exa., tão jovem que é, já tem o traço da maturidade que adquiriu vendo o seu pai no convívio da família. Eu testemunhei a sua campanha, que foi quase um momento de renovação da família. Eu vi a forma como sua mãe se dedicou, toda a família muito irmanada, tornando esse um momento de reafirmação de fé, de convicção e de espírito público, que esteve presente no seu pai, Ricardo Izar, e está presente em V.Exa. Ricardo, eu preconizo, como todos os que falaram aqui, um futuro brilhante para V.Exa., que começa tão bem e que, certamente nesse período de atuação, já reafirmou e confirmou tudo o que estou dizendo. Nós queremos vê-lo muitas vezes ocupando cargos públicos, sempre acompanhado dos princípios da ética, da seriedade e da lealdade, que caracterizaram a história da sua família e que, tenho certeza, serão reafirmados por V.Exa.

O SR. RICARDO IZAR – Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.

O Sr. Hugo Napoleão – V.Exa. me permite um aparte?

O SR. RICARDO IZAR – Lógico.

O Sr. Hugo Napoleão – Quero elogiar V.Exa. pelo discurso que faz, tão bem alinhavado, sempre na defesa do meio ambiente e das melhores causas. Nós também temos os nossos achaques no meu sofrido e querido Estado do Piauí. Eu venho sempre defendendo a questão do meio ambiente por causa do assoreamento das matas ciliares e dos rios. Mas quero, da mesma maneira que meus colegas estão fazendo, não só vaticinar a sua carreira brilhante, como me recordar, com saudade, do seu querido pai, de quem fui colega no Congresso Nacional. Àquela época, eu estava no Senado Federal, e tivemos vários encontros, fomos colegas e correligionários. Tenho certeza de que ele deixou marcas indeléveis na personalidade de V.Exa. Parabéns e boa sorte, Deputado Ricardo Izar.

O Sr. RICARDO IZAR – Muito obrigado.

O Sr. Francisco Escórcio – V.Exa. me permite um aparte?

O Sr. RICARDO IZAR – Sim, senhor.

O Sr. Francisco Escórcio – Oh, Ricardo, que maravilha vê-lo brilhando nesta tribuna maravilhosa da Câmara dos Deputados! Eu me lembro, de maneira saudosa, do homem público que foi seu pai. Eu, que também fui colega dele, posso dizer-lhe: quanta saudade, mas quanta alegria em ver V.Exa. brilhar nesta Casa! Meus parabéns.

O Sr. RICARDO IZAR – Muito obrigado, Deputado Francisco Escórcio.
Voltando à questão das usinas nucleares, nós sabemos que vários países já viveram cenas de horror e amargaram experiências terríveis por terem dado ênfase à política de energia nuclear. Recentemente, o Japão foi um desses tristes exemplos. Estamos falando de uma nação preparada em todos os sentidos, há décadas, para enfrentar problemas dessa complexidade. Com todo aquele aparato, a imprensa mundial mostrou um episódio apenas visto em filmes recheados de efeitos especiais. Bairros inteiros simplesmente desapareceram, prédios foram varridos como uma maquete.

A argumentação dos países que dispõem de usinas nucleares está firmada numa pseudopreservação e valorização do meio ambiente. Dizem os seus defensores que os recursos naturais estariam protegidos; as florestas não estariam comprometidas para a construção de hidrelétricas; os rios não seriam desviados; a fauna e a flora não perderiam o seu hábitat, e muitas outras afirmações sem fundamento.

No nosso caso, as alegações das autoridades brasileiras não são consistentes, haja vista que possuímos o maior ecossistema do planeta. Os nossos rios, lagos e nossas florestas dão as condições necessárias para que tenhamos apenas fontes de energia de menor impacto. Temos esse potencial e só nos resta explorá-los. Por que não nos aprofundarmos nessas e em outras formas de geração de energia limpa, como, por exemplo, a eólica e a solar?

Não é possível que, diante de tantas condições favoráveis, caminhemos na contramão do desenvolvimento sustentável. É desnecessário, eu diria até irresponsável, o Brasil continuar com o Programa Nuclear Brasileiro, pois a sua eficácia é bastante questionável.

Desde a década de 70, o programa previa a construção de dezenas de usinas nucleares no País. No entanto, apenas duas foram construídas e estão em operação no Município de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Uma terceira usina, cujas obras estavam paralisadas havia algum tempo, está sendo construída ao lado das outras.

Só para termos ideia, Sr. Presidente, o custo de Angra 3 gira em torno de 10 bilhões de reais. O pior é que para a sua efetiva operação – o que ocorreria somente em 2015 – não há como precisar quanto ainda será gasto. Trata-se de uma verdadeira incógnita e um custo com o qual a população brasileira arcará.

Somado a esse oceano de dúvidas, até hoje não se sabe o custo real da construção das usinas em operação de Angra 1 e Angra 2. A história mostra que bilhões foram investidos nas duas usinas e nunca houve uma prestação de contas desses recursos. A importância delas para o setor energético é questionável. Afinal, as duas contribuem com, no máximo, 1,2% da energia disponibilizada na matriz elétrica nacional.

Outro absurdo do atual Governo, Sras. e Srs. Deputados, foi o anúncio da construção de mais quatro usinas ao custo total de 30 bilhões de reais para gerar apenas 4 mil megawatts.

A falta de transparência referente aos custos das obras e a forma com que o programa está sendo implementado é somente um dos muitos problemas do setor nuclear. De fato, temos muitos problemas no setor, os quais faço questão de elencar.

Em primeiro lugar, há problemas quanto à segurança da população de Angra dos Reis, que se submete a um programa de emergência de evacuação absolutamente inconfiável.

Em segundo, a usina de Angra 2 funciona com licença provisória há 10 anos, tanto do IBAMA quanto da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Em terceiro, foram suprimidos da licença prévia do IBAMA condicionantes para a instalação de Angra.

Em quarto, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, responsável pelo setor nuclear, comanda as usinas nucleares e também promove fiscalizações, em flagrante desacordo com o art. 8º da Convenção de Segurança Nuclear, que impede a autofiscalização.
E, por último, não existe um depósito definitivo para os rejeitos da usinas.

Na verdade, caros colegas, a questão dos rejeitos não tem solução definitiva, haja vista que alguns podem ficar emitindo radiação por milhares de anos. É um lixo perigoso, que não se recicla e exige grandes investimentos para armazená-lo.

Infelizmente, a sociedade brasileira tem sido colocada à parte de todas as decisões referentes ao uso da energia nuclear. O discurso oficial costuma maquiar a realidade, apresentando as usinas nucleares como a melhor saída ambiental. Afirmam que, por termos recursos minerais e tecnologia para o processamento do urânio, devemos investir na fonte nuclear.

A questão nuclear, entretanto, deve ser vista de diversos ângulos e desdobramentos e não apenas no que tange à tecnologia. A natureza, a geologia e o fator humano também devem ser considerados.

Analisemos o recente caso envolvendo a usina de Fukushima, no Japão. Ela não explodiu por conta do tsunami ou dos sucessivos terremotos da região, mas devido a uma simples falha no suprimento de eletricidade não devidamente previsto pelos técnicos. O acidente de Chernobyl também foi devido a um problema singelo. Alguém descobriu uma falha, desligou a máquina, mas ela aqueceu e em dez segundos mandou 140 toneladas de partículas radioativas para os ares. Outro exemplo de falha humana foi o acidente ocorrido em Three Miles Island, nos Estados Unidos.
Esses acidentes nos ensinam que não basta tecnologia, pois ela não é suficiente para evitar falhas. E quando isso acontece fica um legado de destruição e morte para as gerações futuras.

Faço, portanto, uma pergunta, Sras. e Srs. Deputados: não seria melhor para o País promover o uso de fontes de energia que não sejam poluentes, caras e perigosas? Evidente que sim. Existe um potencial ainda não explorado de energia eólica e solar que hoje é desprezado pelo Governo.

Nosso propósito é, pela primeira vez no País, promover um profundo e amplo debate sobre as usinas nucleares. É preciso que a população brasileira tenha conhecimento real do que significa a instalação dessas usinas. Não podemos permitir que a verdade continue sendo ocultada da população, deixando-a à mercê de um programa nuclear que já se mostrou sem controle, caro, perigoso e ultrapassado.

Por esse motivo e respaldado no art. 49, inciso XV, da Constituição Federal, elaborei, em maio deste ano, o Projeto de Decreto Legislativo nº 225, convocando plebiscito para saber da população sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear, por entender que o povo brasileiro é quem tem a legitimidade para definir os rumos desse emaranhado de dúvidas e complexidades que é o setor nuclear brasileiro. Espero que esta Casa aprove a referida proposição para que o povo manifeste seu direito como cidadão e, tenho certeza, saberá pôr um basta nessa ideia inconsequente e perigosa.

Sr. Presidente, como ainda disponho de tempo, gostaria de abordar de forma breve outros três assuntos não menos significativos para o País. Um deles trata da defesa dos animais. Há exatos 40 dias dei entrada na Mesa Diretora desta Casa, na Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais, cujo estatuto foi aprovado unanimemente por seus integrantes, e a ficha de adesão com centenas de assinaturas denota que estamos no caminho certo, no que se refere à proteção e preservação da nossa rica e internacionalmente conhecida fauna brasileira.

Para nossa alegria, os Parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional entenderam que precisamos acabar de uma vez por todas com o contrabando de animais silvestres; a caça e o cativeiro indiscriminados; as agressões de todas as formas, principalmente aquelas vistas nos circos e espetáculos de animais, entre outros absurdos e brutalidades.

Preservar a fauna é proporcionar um ecossistema equilibrado e, consequentemente, garantir o abastecimento alimentar de todos nós. Além disso, muitos animais treinados auxiliam no tratamento de doenças psicomotoras, como a síndrome de Down, tendo a equitação terapêutica ou equoterapia como uma importante forma de tratamento.

É possível fazer o manejo controlado de vários animais para tê-los em cativeiros, como acontece nos zoológicos. O que precisa ser feito é criar políticas públicas para que tenhamos um padrão, uma maneira ecologicamente correta e evitar, com isso, os descasos com os animais. Não tenho dúvidas de que a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais trará grandes resultados.

Outro assunto que passo a destacar diz respeito à criação da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional, a qual presido. Ter um lugar para morar é direito de todos os brasileiros e está garantido na Constituição Federal, art. 6º. Contudo, o deficit habitacional é muito grande e preocupante, apesar dos esforços do atual Governo em ampliar o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apenas para ilustrar, cerca de 6 milhões de famílias não têm acesso ao direito à moradia. O problema fica mais grave nas regiões urbanas, onde os aglomerados espontâneos avançam sobre encostas de morros e áreas de preservação ambiental. As consequências são os registros sucessivos e frequentes de desastres com vítimas fatais após períodos de chuvas volumosas ou seca intensa.

Os transtornos nas áreas habitacional e de desenvolvimento urbano, sobretudo para as populações que vivem em áreas de risco, não se esgotam apenas com a construção de moradias. A demanda precisa estar em sintonia com a construção de unidades habitacionais sustentáveis, o que raramente acontece. O Governo tem que incentivar o uso de materiais ecologicamente corretos e economicamente viáveis. Devem ser observados os materiais presentes em abundância na região, como alvenaria para as áreas molhadas e madeira de reflorestamento no restante das peças.

Dessa forma, reduzem-se os custos de transporte e gastos de energia.

Outra opção simples é construir cisternas ou reservatórios para depósito de água da chuva, que servirá para lavar roupas, molhar as plantas, lavar calçadas, entre outras finalidades.

Pretendo, como Presidente da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizar vários seminários pelo Brasil, enfatizando a necessidade das construções habitacionais sustentáveis, um projeto que, indiscutivelmente, melhorará a vida de milhões de brasileiros.

Por fim, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de contar com o apoio de V.Exas. para a aprovação do Projeto de Lei nº 271, de 2011, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.

A finalidade dessa iniciativa é a de proporcionar um mínimo de segurança à família do trabalhador por ocasião do desemprego involuntário, como uma espécie de assistência financeira temporária. Em sendo aprovado o projeto de lei em questão, construiremos uma sociedade justa e solidária, reduzindo consideravelmente as desigualdades sociais e regionais.

Não podemos nos esquecer de que os trabalhadores rurais contribuem sobremaneira para o desenvolvimento socioeconômico da Nação brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este meu pronunciamento seja veiculado nos órgãos de comunicação desta Casa, sobretudo no programa A Voz do Brasil.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado

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