Estadão: STF nega pedido de paralisação de processo contra Vargas no Conselho de Ética

Estadão: STF nega pedido de paralisação de processo contra Vargas no Conselho de Ética

30/7/2014 – Brasília – Pela segunda vez em menos de uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à defesa do deputado André Vargas (Sem partido-PR) a paralisação do processo disciplinar que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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Brasília – Pela segunda vez em menos de uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em

exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à defesa do deputado André Vargas (Sem partido-PR) a

paralisação do processo disciplinar que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Em decisão tomada na noite desta terça-feira, 29, Lewandowski indeferiu o pedido de paralisação da

representação contra o parlamentar, mas garantiu a Vargas o prazo até sexta-feira, 1, para apresentar

defesa escrita no processo.

Nesta tarde, o Conselho de Ética encerrou a fase de instrução por quebra de decoro contra Vargas, que não

quis comparecer à sessão em que seria colhido seu depoimento. Na semana passada, o STF já havia negado

liminar que pedia a suspensão do processo, mas concedeu à defesa o direito de tirar cópia dos autos do

processo. Diante da decisão de Lewandowski, o próprio Conselho de Ética estabeleceu prazo de cinco dias

úteis para apresentação de defesa.

Na segunda, a defesa de Vargas voltou ao STF com o argumento de que convocar o deputado para prestar

depoimento nesta terça configurou desrespeito ao prazo estipulado pelo próprio Conselho e à decisão de

Lewandowski. Os advogados reclamaram pelo fato de terem sido concedidos apenas cinco dias úteis para

manifestação de defesa após o recebimento dos autos o processo contra Vargas, que totalizam 14 mil

páginas. O prazo estabelecido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), se

encerra na sexta-feira (1o).

“Para evitar novas ilegalidades (…) defiro em parte o pedido, apenas para que seja respeitado o prazo de

cinco dias úteis, estipulado pelo Presidente do Conselho de Ética, objetivando a apresentação da defesa

escrita, sob pena de nulidade dos atos subsequentes”, decidiu Lewandowski. Com isso, Vargas tem até o

final desta semana para apresentar sua defesa e não pode ser convocado pelo Conselho antes do final do

prazo.

A avaliação de Lewandowski é de que não cabe a paralisação do processo apesar de, nas palavras do

ministro, impressionar o fato de que o Conselho de Ética decidiu ouvir Vargas antes do esgotamento do

prazo estabelecido por Izar. O ministro não avalia, no entanto, se foi correto o encerramento da fase de

instrução do processo antes da apresentação da defesa. Após o fim da instrução, regimentalmente não são

permitidas novas oitivas de testemunhas ou requisição de documentos.

A expectativa do relator do caso no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é de colocar em

votação seu parecer na próxima semana. De acordo com Delgado, Vargas pode depor até a data da

apresentação do relatório. A avaliação do relator é de que Vargas manobrou ao tentar judicializar o

processo por quebra de decoro parlamentar.

Segunda derrota. Na noite da quinta-feira passada, o ministro Lewandowski negou a suspensão do

processo disciplinar, mas concedeu o acesso aos autos. Apesar da derrota, a defesa de Vargas considerou

positiva a decisão, como uma avaliação de que o Supremo vê irregularidades no processo do Conselho de

Ética. Ao Broadcast, na ocasião, Vargas, avaliou que a decisão de Lewandowski mostrava que “o relator do

processo na Câmara toca o processo já com voto formado, sem permitir defesa, com atos autoritários”. “A

instrução é toda nula “, criticou na última semana o ex-petista.

Vargas já foi convidado a depor três vezes no Conselho de Ética, mas não respondeu aos convites. g n 290 9k7n 1 300x225 - Estadão: STF nega pedido de paralisação de processo contra Vargas no Conselho de Ética

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