IZAR É AUTOR DE PL QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

IZAR É AUTOR DE PL QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

14/8/2014 – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 3142/2012, que prevê o aumento da pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 

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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 3142/2012, que prevê o aumento da pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O deputado esclarece que a lei atual é branda, hoje a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa. Por isso, não inibi os crimes contra os animais. “Desde que entrou em vigor em 1998, não foi possível evitar a escalada de crimes que acometem a fauna brasileira de maneira crescente, sendo ela silvestre ou doméstica”, explica.

O PL prevê o aumento da pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

Para conhecer o projeto na íntegra acesse o link abaixo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963167&filename=PL+3142/2012

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