MARINA SILVA SE COMPROMETE ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DOS DIREITOS ANIMAIS ENTREGUE POR RICARDO IZAR

MARINA SILVA SE COMPROMETE ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DOS DIREITOS ANIMAIS ENTREGUE POR RICARDO IZAR

15/9/2014 – A presidenciável, Marina Silva, se comprometeu assinar um Termo de Compromisso dos Direitos Animais, apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), hoje (15), durante evento realizado na Casa das Caldeiras em São Paulo. Ricardo Izar vai entregar o termo para todos os candidatos à presidência.

g n 347 0w6i 300x225 - MARINA SILVA SE COMPROMETE ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DOS DIREITOS ANIMAIS ENTREGUE POR RICARDO IZARA presidenciável, Marina Silva, se comprometeu assinar um Termo de Compromisso dos Direitos Animais, apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), hoje (15), durante evento realizado na Casa das Caldeiras em São Paulo. Ricardo Izar vai entregar o termo para todos os candidatos à presidência.

O termo inclui itens como alterar status legal do animal que deixa de ser tratado juridicamente como coisas e passa e se torna um ser sencientes, fomentar programas de pesquisas de meios alternativas à exploração de animais para fins didáticos e científicos, promover formas de se realizar a castração de animais de rua, inclusive mediante incentivo fiscais e subsídios financeiros entre outas solicitações.

TERMO NA ÍNTEGRA:

COMPROMISSO PÚBLICO DE CAMPANHA

Considerando a evolução dos estudos relativos à neurociência, em especial quanto às conclusões que os animais possuem estruturas neuronais similares às dos seres humanos, sendo capazes de sentir muitas das emoções e sentimentos que antes se consideravam exclusivas da espécie humana, como restou atestado pela Declaração de Cambridge, divulgada em 07.07.2012, em que doutores de renomadas instituições, como Caltech, Massachusetts Institute of Technology e Instituto Max Planck asseveraram que mamíferos e aves, entre outros animais, compõem o grupo de seres vivos dotados de consciência;

Considerando ser razoável admitir que animais tenham interesses individuais e coletivos que são distintos dos interesses individuais e coletivos dos seres humanos;

Considerando que legislações de outros países caminham para reconhecerem os animais como seres sencientes, à exemplo do Tratado de Lisboa (art. 13) e das recentes alterações legislativas na França;

Considerando a obrigação constitucional de todos protegerem o meio ambiente e impedirem a crueldade contra animais;

Assumo o compromisso público de, caso seja eleita Presidente da República Federativa do Brasil, agir dentro das competências constitucionais atribuídas ao Chefe do Poder Executivo Federal a:

1) alterar o status legal dos animais, para que não sejam mais considerados juridicamente como coisas, mas como seres sencientes;

2) fomentar programas de pesquisa de meios alternativos à exploração de animais para fins didáticos e científicos, e para difusão de valores que impliquem numa maior consideração e respeito aos animais

3) promover e incentivar programas de ecoturismo nas unidades de conservação, parques e congêneres, onde estas atividades sejam permitidas, em programa para substituição gradual dos zoológicos e entidades similares;

4) instituir normas e padrões obrigatórios sobre a rotulagem de produtos alimentícios, farmacêuticos, cosméticos, de vestuário e acessórios de toda ordem que não sejam de origem animal ou que tenham sido produzidos de acordo com as normas de proteção e bem-estar animal;

5) incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas alternativas à exploração de animais, promovendo ações para viabilizar e ampliar o acesso ao financiamento agroindustrial destas atividades;

6) realizar políticas públicas para assegurar a identificação por meio eletrônico de todos os animais domésticos, criação de centros de reabilitação e ressocialização de animais abandonados ou apreendidos;

7) promover formas de se realizar a castração de animais de rua, inclusive mediante incentivos fiscais e subsídios financeiros;

8) incentivar as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a observar, manter e difundir os princípios da ética, proteção e bem-estar dos animais em pesquisas e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temas relativos à substituição de animais em experimentações e alimentação;

9) estimular a abertura de hospitais veterinários para atendimento gratuito de animais que necessitem de cuidados médicos e sejam encaminhados pelos órgãos competentes, pelas associações zoófilas ou levados pelas pessoas interessadas.

Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima

Candidata à Presidência da República Federativa do Brasil

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