PL DE RICARDO IZAR QUE PROÍBE TESTES EM ANIMAIS É APROVADO NA CÂMARA

PL DE RICARDO IZAR QUE PROÍBE TESTES EM ANIMAIS É APROVADO NA CÂMARA

5/6/2014 – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP) conseguiu aprovar, no fim da noite de ontem (04), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6602/2013, de sua autoria, que proíbe testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, na forma do substitutivo.

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP) conseguiu aprovar, no fim da noite de ontem (04), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6602/2013, de sua autoria, que proíbe testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, na forma do substitutivo. A votação foi realizada em regime de urgência e só foi possível após inúmeras reuniões com representantes da Casa Civil, Anvisa, CNPq e Ministério da Ciência e Tecnologia, que pediam alterações no texto original.

O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Roberto Teixeira (PP/PE) participou da votação e de todo o processo até a aprovação do projeto. “Foi difícil, mas conseguimos. Essa é uma vitória para os direitos animais”, disse.

Com a aprovação da Lei, fica proibida imediatamente a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético, produtos de higiene pessoal, perfumes e desenvolvimento de produtos em ensino. Também ficou acertado que serão usados os métodos substitutivos, ao uso de animais, aprovados internacionalmente, sem precisar de validação no Brasil. “Não é o ideal, mas sem dúvida esse é um grande avanço moral para o Brasil, principalmente ao respeito aos direitos dos animais, que merecem e não têm voz”, afirmou Izar.

O deputado lembra ainda que, com a proibição dos testes em animais, o Brasil poderá exportar produtos para os países da Europa, que só importam de nações que não utilizam essas práticas. “Essa conquista representa também um avanço mercadológico para o Brasil, já que agora poderá exportar para a Comunidade Europeia. Com isso, o País deve ganhar cerca de 900 milhões de dólares ao ano com exportação”, destacou o parlamentar.

Os laboratórios que infringirem as leis deverão pagar multas previstas no projeto que variam entre R$ 50 mil a R$ 500 mil reais. A legislação anterior previa penalidade máxima de R$ 20 mil reais. Pessoas que utilizarem animais de forma indevida para testes e pesquisas deverão pagar multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil reais. Atualmente, o valor máximo é de R$ 5 mil reais.

Ricardo Izar reforçou que essa é uma Lei inédita para os direitos animais e que foi aprovada em tempo recorde. “O projeto é do ano passado [2013], esta em tramitação há apenas oito meses e já foi aprovado na Câmara”, explicou.

O coordenador da Ong Cruelty Free International, Frank Alarcón, acompanhou a votação e parabenizou o parlamentar pela conquista. “A Cruelty Free International congratula o Deputado Ricardo Izar e sua brilhante habilidade na arte política. Graças ao trabalho conjunto desenvolvido nos últimos meses, foi possível avançar um pouco mais na luta pela maior inclusão dos vulneráveis e explorados animais não-humanos dentro de um círculo de consideração moral mais coerente, justo e respeitoso”, disse.

De acordo com Alarcón, a aprovação do PL é um progresso para causa animal e coloca o Brasil no mesmo patamar de outros países. “O Projeto aprovado do deputado, fruto de um acordo com o Palácio do Planalto, ainda não representa a totalidade de nossos desejos quanto ao fim da exploração animal, mas certamente, é um passo importante nessa batalha. O Brasil começa a alinhar-se às tendências mundiais tanto éticas como econômicas, mostrando que está disposto a tornar-se uma potência mundial em diversos outros campos”, concluiu.

A Cruelty Free International é uma organização sem fins lucrativos, conhecida internacionalmente, dedicada à proibição dos testes animais na cosmética em todo o mundo.

Agora o texto será encaminhado para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC, depois vai para votação no Senado. Por último, o projeto segue para sanção da Presidente Dilma.

Para conhecer sobre o PL na íntegra acesse o link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1259584&filename=Tramitacao-PL+6602/2013

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