PL DE RICARDO IZAR REGULAMENTA O OFÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA

PL DE RICARDO IZAR REGULAMENTA O OFÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA

24/6/2014 – O Projeto de Lei 5230/2013 e o Projeto de Lei Complementar 255/2013, estabelecem a regulamentação da profissão dos profissionais que atuam em salão de beleza como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

g n 198 4n2q 1 - PL DE RICARDO IZAR REGULAMENTA O OFÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZAO Projeto de Lei 5230/2013 e o Projeto de Lei Complementar 255/2013, estabelecem a regulamentação da profissão dos profissionais que atuam em salão de beleza como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) institui a figura do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”. O objetivo do PL é criar uma relação de colaboração entre os donos de salão e os trabalhadores para diminuir a informalidade. “É necessário à regulamentação para que sejam atendidas as particularidades do segmento dos salões de beleza, no intuito de que os profissionais e os empresários do setor sejam induzidos à formalização e a manutenção da formalização”, esclareceu Izar.

Conforme o projeto, a base de tributação também mudaria, hoje apenas o salão paga impostos. Com a regulamentação o “profissional-parceiro” também contribuiria com impostos em cima da porcentagem que receber, acertada com o estabelecimento.

O parlamentar ressalta que o texto não acaba com a contratação por meio da CLT e sim aumenta a atuação do profissional. Izar explica que muitas vezes o prestador de serviço exerce as funções em vários locais, com jornadas de trabalho variadas o que ficaria impossível com a carteira assinada.

A proposta ainda prevê que seja assinado um contrato entre o dono do estabelecimento e o profissional, com duas testemunhas, podendo ser rompido desde que avisado com 30 dias de antecedência.

Frente da Regulamentação de Profissões
O deputado Ricardo Izar (PSD/SP) foi indicado no fim de maio, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Regulamentação de Profissões. De acordo com o parlamentar, essa Frente tem o objetivo de acelerar as regulamentações de várias profissões que já são exercidas como paisagistas, designers de interiores, historiadores, arqueólogos, radialistas e pedreiros estão nesta situação. “Essas profissões tem escolas profissionalizantes e faculdades que oferecem cursos, mas não são reconhecias”, explicou.

Izar já é autor de três Projetos de Lei que regulamentam as profissões de paisagismo PL 2043/2011, designer de interiores, PL 4692/2012 e salão-parceiro e profissional-parceiro, PL 5230/2013.

Projeto de Lei 5230/2013 na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A41CD16F21A8FA995C73A9CF943C3AEE.proposicoesWeb1?codteor=1069258&filename=PL+5230%2F2013

Projeto de Lei Complementar 255/2013 na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1069257&filename=PLP+255%2F2013

Matérias de outros veículos sobre o PL:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=358568&e=2

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460288-PROJETO-REGULA-PRESTACAO-DE-SERVICO-EM-SALAO-DE-BELEZA.htmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/09/1345108-projeto-regulamenta-divisao-de-receitas-nos-saloes-de-beleza.shtml

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