Presidida por Izar, CPI dos maus-tratos a animais segue na Câmara dos Deputados

Presidida por Izar, CPI dos maus-tratos a animais segue na Câmara dos Deputados

24/9/2015 – Exploração dos Dromedários, Instituto Royal, Onça pintada abatida por Deputado, caso de Santa Cruz do Arari e outros assuntos tem sido alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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CPI realizou audiência pública para discutir a exploração de dromedários em passeios de turismo nas praias do Rio Grande do Norte.

O tema foi abordado pela comissão depois que vários vídeos foram publicados na internet, mostrando maus-tratos aos animais, feitos pelos funcionários da empresa Dromedunas, nas dunas de Genipabu.

Fábio Chaves, de São Paulo, convidado para a audiência, é autor de uma das filmagens. “Fiquei chocado com as cenas que vi e resolvi fazer algo para defender os dromedários, obrigados a trabalhar, diariamente, por mais de sete horas”, contou. Ele é autor de uma petição que já reúne mais de 55 mil assinaturas contra o uso desses animais para fins turísticos.

De acordo com Izar, as imagens são contundentes. “O vídeo mostra que as pessoas estão forçando o animal a um trabalho que ele não quer executar. Acredito que esses são indícios fortes e que precisam ser mais bem investigados”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, ainda, o presidente do Instituto Royal, Romeu Pereira de Souza. Ao presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (SP), Souza afirmou que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) agiu de forma transparente na obtenção de recursos federais para a realização de pesquisas e negou qualquer tipo de crueldade contra os animais.

Depois de mais de duas horas de questionamentos, Izar afirmou que muitas respostas ficaram em branco. “Ele não soube dizer o número de animais usados para pesquisa, quantos foram doados, vendidos ou mortos. Isso mostra que a CPI ainda tem muito que investigar”, informou.

O parlamentar também perguntou sobre o apoio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Instituto Royal. Após ter projeto aprovado, o instituto teria recebido R$ 5,2 milhões. “Deste montante, devolvemos ao Finep R$ 4,7 milhões por conta do fechamento da organização e a paralisação dos projetos”, rebateu Souza.

O presidente ainda confirmou aos parlamentares que trabalhava como advogado da área de licitações do laboratório Cristália que, de acordo com ele, era o cliente mais ativo do instituto.

Izar também questionou a afirmação de Souza de que o instituto direcionava suas pesquisas apenas para a área médica. Segundo o parlamentar, eram feitos outros testes para o setor agropecuário e de cosméticos. “Temos registros até de prestação de serviços para uma empresa que desenvolvia estudos com a matéria-prima do eucalipto”.

Izar também pediu a realização de oitivas para prestar esclarecimentos sobre o abate de uma onça pintada no estado no Tocantins (REQ 74/15).

A Comissão recebeu o prefeito do município de Santa Cruz do Arari (PA), José Beltrão Pamplona, acusado de mandar caçar e matar os cães e cadelas da cidade. Pamplona apresentou habeas corpus, fez apenas afirmações gerais e não respondeu as perguntas dos parlamentares.

Para o presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (SP), a atitude do depoente prejudicou a audiência. “Infelizmente, ele veio respaldado pelo direito de não falar e acabou atrapalhando o andamento do depoimento. Apesar disso, os fatos e as testemunhas que já ouvimos mostram que a iniciativa de mandar matar os animais partiu do prefeito. Por isso, tudo leva a crer que faremos indicação para o seu indiciamento.”

O caso aconteceu há dois anos e teve repercussão nacional. O prefeito reconheceu que fez a captura dos cachorros, mas negou ter ordenado a matança dos animais. “Os bichos foram levados para a zona rural do município, já que estavam causando a proliferação de doenças na cidade”, afirmou.

A CPI aprovou os requerimentos (79/15 e 80/15) do presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (SP). O primeiro convida o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, e o ex-secretário do ministério, Luiz Antônio Barreto, além de convocar o presidente da Cristália Farmacêutica, Ogari Pacheco para prestar esclarecimentos.

“De acordo com dados divulgados no Portal da Transparência, em 2012, o Instituto Royal, sequer cadastrado no órgão federal de controle, o Concea (Conselho Nacional da Experimentação Animal), recebeu o repasse de R$ 5.249.498,52, do ministério para suposta aplicação em ‘inovação tecnológica’. A Cristália, por sua vez, teve envolvimento como cliente e apoiador técnico, financeiro e político do Instituto Royal. Esses depoimentos são fundamentais para nossas investigações”, afirmou Izar.

O parlamentar também solicitou cópia do procedimento policial instaurado contra a Beatriz Rondon, que teria realizado um “safari legal”, na fazenda Santa Sofia, no Mato Grosso do Sul. “Vídeos divulgados por turistas nas redes sociais mostram a caça de uma onça pintada. Estrangeiros pagavam para ir até a fazenda realizar a matança de onças. O fato é espantoso, porque a investigada também é presidente da Sociedade para a Defesa do Pantanal, uma organização não governamental (ONG) de defesa do meio ambiente. Precisamos saber quais os procedimentos adotados para incluir em nosso relatório.”

O deputado Ricardo Izar (SP) sugeriu a inclusão do conteúdo da PEC 101/15, de sua autoria, no relatório final da CPI que apura casos de maus-tratos a animais. Izar pretende inserir no artigo 150 da Constituição a isenção de impostos para as organizações dedicadas à proteção animal.

A sugestão foi feita durante audiência pública que ouviu as reinvindicações de representantes da causa sobre o abandono de animais e as dificuldades enfrentadas pelas entidades para atender a todos eles. “Essas associações desenvolvem atividades essenciais à saúde pública que é competência do Estado, que por sua vez não concede benefício algum, e ainda lhes tributam como se fossem empresas com fins lucrativos. Com a isenção de imposto, seus recursos podem ser mais bem aplicados na manutenção dos espaços, bem como no tratamento dos animais que ali chegam.”

A representante da Sociedade União Internacional Protetora de Animais, Izabel Cristina Nascimento, relatou que desde 1995 a organização presta atendimentos para cães e gatos, em um trailer, no Rio de Janeiro. “Somos o primeiro do país a desempenhar esse tipo de atividade. Acreditamos que medidas como estas podem ser ampliadas pelo país e auxiliar, não apenas no tratamento de animais feridos, mas também em cirurgias de castração e o efetivo controle populacional.”

Matéria completa em:
http://psdcamara.org.br/category/ricardo-izar/ 

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