Reforma Política Já

2/11/2011 – Reflexão de Ricardo Izar Jr sobre a a legislação eleitoral e partidária no país e a necessidade de uma reforma política urgente.

A Democracia, quando exercitada pelas nações, não vem pronta e acabada. Além dos seus diferentes graus, explicitando a maior ou menor participação efetiva do povo, que tem o direito democrático de assenhorear-se do seu próprio destino, a democracia tem etapas. Ela vai se construindo com o tempo, aos poucos, exigindo correções, aprimoramentos, até se consolidar num estado jurídico e político compatível com a maturidade e o momento histórico por que passa a nação.No caso do Brasil, já o primeiro artigo da Constituição Federal, de plano, dispõe que o nosso país, um Estado democrático de direito, se fundamenta, além de outros valores, na cidadania e no pluralismo político. O Poder Legislativo o ator político responsável pelas transformações que nos conduzirão à efetividade da cidadania não pode se omitir nesse processo de otimização da nossa democracia.

Nesse sentido, precisamos conclamar os membros do Congresso Nacional e toda a sociedade para uma reflexão sobre a urgente necessidade de se realizar uma profunda reforma política na busca do aprimoramento da democracia brasileira. Trata-se de repensar a nossa legislação eleitoral e partidária, corrigindo as grandes e graves deformações que, principalmente nas últimas eleições, ficaram claramente evidenciadas.

Pluralismo político não significa a criação fácil e indiscriminada de dezenas e dezenas de partidos políticos. Hoje, estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral dezenas de agremiações partidárias, numa salada de siglas incompreensíveis para o eleitor. A esmagadora maioria não é formada de partidos programáticos. Não tem filosofia.. Ninguém conhece o que deveria pregar e nem sabe o que significa a sua sigla. Vive nas sombras, recebendo uma pensão mensal do Fundo Partidário, com dinheiro do contribuinte, e à espera das próximas eleições, quando então vem a público para formar coligações e, finalmente, leiloar, para quem pagar mais, o seu tempo no rádio e na TV: são autênticos partidos de aluguel. O já saudoso Ricardo Izar pontificava, à sua época, que a democracia brasileira não resistiria a essa farra partidária.

Por outro lado, é consensual que devamos ampliar ao máximo as possibilidades de expressão da vontade popular, por meio das eleições livres e diretas. Mas por que razão se faz duas eleições para mandatos de quatro anos? A cada dois anos, o País praticamente pára por quatro ou cinco meses, trazendo prejuízos institucionais inimagináveis. Agora mesmo, por exemplo, o Congresso Nacional deixa de votar importantes medidas para o País em decorrência do recesso eleitoral. Estenda-se esse prejuízo para todas as assembléias legislativas, com leis estaduais deixadas ao léu, e todas as quase seis mil câmaras de vereadores de nossos municípios, para se vislumbrar com maior clareza os efeitos deletérios desse congelamento da atividade legislativa, imobilizando um dos mais vigorosos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Existe, assim, um grande repertório de questões para serem discutidas e disciplinadas em favor de uma democracia sólida e representativa: o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto distrital, a fidelidade partidária, o voto obrigatório, as limitações para as coligações partidárias, os mecanismos eficazes de julgamento pela justiça eleitoral dos crimes eleitorais, a cláusula de barreira para a criação de partidos políticos, os antecedentes criminais dos candidatos, o acesso dos partidos políticos ao horário eleitoral gratuito e ao Fundo Partidário, etc.

As distorções são grandes, precisamos urgentemente, decidir e priorizar esse debate, para produzir resultados concretos, quem sabe já para as próximas eleições para Presidente da República, governadores de Estado, deputados e senadores. Estaremos em estado de alerta, cobrando de nossos parlamentares, trabalhando com ardor, para suprir o nosso país das condições ideais para o exercício de uma democracia autêntica e representativa.

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