RICARDO IZAR QUER INSTITUIR 18 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DA LIBERTAÇÃO ANIMAL

RICARDO IZAR QUER INSTITUIR 18 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DA LIBERTAÇÃO ANIMAL

26/9/2014 – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais deputado, Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 7864/2014, que cria o Dia Nacional da Libertação Animal em 18 de outubro. 

g n 361 5x3b 173x300 - RICARDO IZAR QUER INSTITUIR 18 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DA LIBERTAÇÃO ANIMALO presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais deputado, Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 7864/2014, que cria o Dia Nacional da Libertação Animal em 18 de outubro. Mesmo dia que ativistas libertaram 178 cães da raça beagle e sete coelhos que eram usados para testes no Instituto Royal, em 2013. Para Ricardo Izar esta é uma data que precisa ser lembrada. “[O dia] 18 de outubro é um marco para a libertação animal e para o fim dos testes animais”, disse.

Deputado Ricardo Izar foi um dos grandes responsáveis pelo fechamento e investigação do Instituto Royal. A pedido de Izar o deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ) que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, solicitou o requerimento 288/2013 de Audiência Pública para averiguar irregularidades deste laboratório.

Ricardo Izar entrou com o requerimento 8868/2012, que criou uma Comissão Externa Temporária, para acompanhar a investigação dos possíveis maus-tratos do Instituto Royal na cidade de São Roque/SP. Mas a investigação esta parada por ainda não ter o parecer final do relator deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP).
Outra ação tomada por Ricardo Izar foi enviar ao Subprocurador Geral da República, Mario José Gisi, o ofício 8865/2013 para abertura de Representação por suposto recebimento ilegal de verbas públicas e supostas práticas de crime contra animais. O Instituto foi acusado de receber uma verba de mais de R$ 5 milhões do governo federal, sem tem registro no Conselho de Controle de Experimentação Animal Concea. Para que o relator tivesse embasamento, Izar apresentou a nota de empenho com a liberação da verba para o Instituto Royal.

O deputado Izar também requereu uma Proposta de Fiscalização e Controle 8632/2013, ao Tribunal de Contas da União para que fosse feita uma auditoria nas cotas do Instituto Royal e que houvesse fiscalização nos recursos repassados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT. Izar fez um requerimento 4131/2014 solicitando ao MCT os dados do centro de pesquisa e/ou ensino que utilizem animais para testes, mas nunca obteve resposta.

Para conhecer o PL na íntegra acesse o link abaixo

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B03988A1B24DF10B3F7CCAF7FDA5F6D8.proposicoesWeb2?codteor=1270301&filename=PL+7864%2F2014

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