Site Vista-Se: Com ressalvas, proposta para proibir testes em animais para produtos cosméticos no Brasil é aprovada na Câmara e segue para o Senado

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9/6/2014 – Uma vitória importante em uma batalha maior. No final da noite da última quarta-feira (4), foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 6602/2013, do deputado federal Ricardo Izar Jr. 

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No final da noite da última quarta-feira (4), foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 6602/2013, do deputado federal Ricardo Izar Jr. A proposta original previa a proibição de todos os testes em animais realizados para desenvolvimento ou pesquisas destinadas à fabricação de produtos cosméticos. O texto aprovado, porém, foi menos contundente.

Por telefone na manhã desta sexta-feira (6), Ricardo Izar Jr., que é presidente da Frente Parlamentar Defesa dos Animais no Congresso Nacional (FPDA), admitiu que o texto aprovado não é o que ele gostaria, mas afirmou que este foi um primeiro e importante passo. Organizações internacionais dedicadas a acabar com os testes em animais para produtos cosméticos no mundo todo também comemoraram a aprovação, mas admitem e ressaltam que não foi perfeita.

Pelo texto aprovado na Câmara (leia aqui), os testes em animais para produtos cosméticos estão proibidos desde que os produtos ou ingredientes em questão tenham efeitos já conhecidos e que sejam seguros ao uso humano. Segundo o parágrafo 7º do Art. 14, que abrange esta questão, a proibição inclui produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.

A ressalva que deixou os ativistas que lutam pelos Direitos Animais preocupados fica no parágrafo 8º do mesmo artigo. Segundo ele, os testes em animais para produtos cosméticos poderão ser realizados em um período de até cinco anos após o reconhecimento da técnica alternativa (sem animais) capaz de comprovar que o produto ou ingrediente é seguro para uso humano. Esta brecha faz com que o fim completo dos testes em animais para produtos cosméticos no Brasil possa demorar décadas, caso não seja tapada por outro Projeto de Lei em um futuro próximo.

A mudança negativa no texto foi feita por um pedido dos órgãos do governo. Membros do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de outras instituições ligadas à ciência e à tecnologia não aceitam que os testes em animais para cosméticos sejam totalmente banidos do país.

Durante a votação em plenário, o deputado federal Domingos Sávio chegou a propor uma emenda para proibição também de importação de cosméticos com ingredientes testados em animais, mas a emenda foi rejeitada pelos colegas. “Sabemos que outros países permitem o teste, assim as empresas fazem a pesquisa com animais lá fora e importam o produto. Além de criar concorrência desleal, continuam sacrificando animais.” disse Domingos, em protesto à rejeição de sua emenda.

Pela primeira vez na história do legislativo brasileiro, um Projeto de Lei sobre Direitos Animais foi à votação. Existem outras propostas tramitando no Congresso Nacional, mas nunca uma havia chegado ao plenário. Exatamente às 22h13m da noite de quarta-feira (04/06/2014), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, declarou o PL 6602/2013 aprovado na casa. “Aprovadíssimo, deputado Izar. Parabéns.” disse. Veja como foi o momento da aprovação (assista aqui).

O PL segue com força total para ser votado no Senado. A expectativa é de que a proposta seja transformada em Lei ainda em 2014. Embora não signifique ainda o fim dos testes em animais para produtos cosméticos, a aprovação da matéria pelo Senado seria extremamente positiva, pois limitaria e dificultaria o uso de animais para tais fins no país.

Estamos vivendo o início das discussões sérias sobre Direitos Animais no Congresso Nacional. É importante lembrar que a União Europeia, que hoje bane todos os testes em animais para produtos e ingredientes cosméticos, começou o trabalho nesse sentido há mais de vinte anos, proibindo apenas testes em produtos acabados. Duas décadas depois, após uma série de melhorias durante os anos, a proibição avançou para o cenário atual.

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