Terra: Projetos para beneficiar animais estão parados no Congresso

Terra: Projetos para beneficiar animais estão parados no Congresso

Parados no Congresso Nacional, projetos que poderiam ajudar a conter o abandono de animais nas ruas esperam há anos para ser votados. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), há três anos a frente luta para colocar na pauta da Câmara dos Deputados um projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração. 

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Parados no Congresso Nacional, projetos que poderiam ajudar a conter o abandono de animais nas ruas esperam há anos para ser votados. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), há três anos a frente luta para colocar na pauta da Câmara dos Deputados um projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração.

A Constituição Federal já estabelece que é dever do Poder Público cuidar da fauna e da flora, mas, na prática, nem todas as prefeituras têm projetos para castrar os animais. Com isso, animais que vivem nas ruas continuam se reproduzindo. “Se você investir R$ 1 em castração e controle de zoonoses, você economiza R$ 27 em saúde humana. É mais barato fazer a castração e evitar a multiplicação dos animais do que depois manter os abrigos”, diz o deputado.

Sem apoio dos governos, animais abandonados lotam abrigos

O projeto da política de castração já foi aprovado em todas as comissões da Câmara, e agora o deputado espera que ele entre em pauta no plenário.

Outro projeto prevê o aumento da pena para maus-tratos de animais, que passaria de detenção para reclusão. Atualmente, a Lei 9.605, de 1998, prevê detenção de três meses a um ano mais multa para quem cometer maus-tratos ou ferir animais domésticos, silvestres ou domesticados.

Há ainda um projeto que proíbe matar indiscriminadamente animais que são levados para os centros de controle de zoonoses das prefeituras. “Em muitas prefeituras de cidades do interior, animais são mortos nos centros de zoonoses sem necessidade. Os centros deveriam fazer uma triagem, separar os cães sadios dos doentes. Mas, em vários centros, eles simplesmente executam animais”, disse o deputado.

No entanto, segundo o parlamentar, não há projeto de lei tramitando para resolver o problema dos animais que vivem em abrigos voluntários, que muitas vezes não têm como se sustentar financeiramente. “Estamos brigando com o Ministério da Saúde para que sejam criadas rubricas específicas, para podermos criar emendas parlamentares solicitando recursos do governo para ajudar os abrigos. As rubricas que já existem são para ampliação de centros de zoonoses”, explica Izar.

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