*UTILIDADE PÚBLICA* – Processo de Impedimento da Presidente da República

*UTILIDADE PÚBLICA* – Processo de Impedimento da Presidente da República

9/4/2016 – INFORMATIVO ACOMPANHE OS PRÓXIMOS PASSOS SOBRE O PROCESSO DE IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE DILMA NO SENADO FEDERAL.

g n 493 7e5i 300x189 - *UTILIDADE PÚBLICA* - Processo de Impedimento da Presidente da RepúblicaO presidente do Senado, senador Renan Calheiros, encerrou agora há pouco uma reunião que definiu o rito para o processe de Impeachment. A denúncia aprovada pela Câmara dos Deputados chegou ontem (19/04) ao Senado Federal.
Hoje (20/04) será lida no Plenário.
Após a leitura, abre-se o prazo de 48 horas para os líderes fazerem a indicação dos membros da comissão processante, que deve encerrar na sexta-feira (22/04).

Não haverá indicação de membros por partidos políticos e sim por bloco parlamentar, constituído no início da legislatura.
Eleita a comissão, que deve ocorrer no dia 26 de abril.

Abre-se o prazo de 10 dias para elaboração de parecer preliminar, prazo este que deve se encerrar no dia 6 de maio (sexta-feira).
Na segunda-feira (9/5) a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário.
Caso a matéria seja aprovada por maioria simples, presente a maioria absoluta (41 parlamentares), a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo* e terá seu subsídio reduzido pela metade, o que deve ocorrer mais ou menos no dia 9 ou 10 de maio.

Na sequência, *a matéria retorna para a comissão processante* e abre-se novamente o prazo de 10 dias para defesa, encerrando-se no dia 20 de maio.
Nesta fase, permite-se a instrução e o lastreamento probatório.
Após conclusão, a comissão se reúne e vota o relatório, necessitando apenas de maioria simples.

Aprovado o relatório, seguirá ele para o Plenário do Senado Federal.
Nesta fase, o presidente Renan Calheiros marca o dia da votação final.
Se seguir o rito do presidente da Câmara dos Deputados e desejar marcar sessão para o final de semana, deve ocorrer nos dias 21 e 22 de maio.

Na hipótese de colocar em votação no decorrer da semana, a matéria deve entrar em votação entre os dias 30 e 31 de maio.
Uma vez afastada definitivamente, a presidente Dilma Vana Rousseff fica inelegível por 8 anos, além, claro, das sanções penais, administrativas e cíveis, que porventura venham a ocorrer.

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