Projetos de Izar regulamentam profissões no atual mandato

Projetos de Izar regulamentam profissões no atual mandato
Projeto de lei do deputado Ricardo Izar regulamentou a profissão de design de interiores no Brasil

Graças a projetos criados ou apoiados pelo deputado federal Ricardo Izar, designers de interiores e esteticistas hoje têm leis para resguardar seu exercício profissional. A luta do parlamentar continua para contemplar consultores de beleza, paisagistas, técnicos em necropsia, turismólogos e tutores de educação a distância, cujas matérias tramitam por comissões da Câmara.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação das Profissões, Izar emplacou a regulamentação da categoria profissional de designer de interiores em lei sancionada pela presidência da República em dezembro de 2016. “Temos consciência da dinâmica laboral de um país em franco desenvolvimento e, por isso, lutamos e continuaremos a lutar por uma melhor adequação entre as necessidades dos trabalhadores e do mercado.”

A Lei nº 13.369 assegura o exercício da profissão a portadores de diploma de curso superior nas áreas de design de interiores, composição de interior, design de ambientes na especialidade de interiores e arquitetura e urbanismo. A Câmara havia aprovado em junho de 2015 o PL 4692/12, de autoria de Izar. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e ao bem-estar dos usuários.

Os esteticistas ganharam em abril deste ano a Lei nº 13.643, a partir de projeto com crucial articulação de Ricardo Izar para sua tramitação e sanção. O texto distinguiu os conceitos de esteticista e cosmetólogo, profissionais com diploma de nível superior; e técnico em estética, de curso técnico de nível médio. A legislação permite ao técnico continuar a exercer a atividade se já tiver três anos de experiência ou se possuir prévia formação técnica em estética.

Pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o PL 2043/11 regulamenta a profissão de paisagista e foi aprovado em maio de 2017 pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP). Segundo o texto, o ofício poderá ser exercido por quem tiver diploma de curso superior em paisagismo ou arquitetura da paisagem, expedido por instituições brasileiras e estrangeiras.

A proposta também regulariza a situação de quem exerce a atividade há pelo menos cinco anos, além de liberar a profissão para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. Atualmente, apenas arquitetos e agrônomos podem exercer a profissão, de acordo com as regras dos conselhos de Arquitetura e Agronomia.

Já o PL 5521/16 regulamenta as profissões de gestores, consultores, agentes e promotores de serviços e comércio de artigos para moda, beleza e estética. A matéria fixa a data de 9 de maio para comemorar o dia desses profissionais. O texto aguarda análise, em caráter conclusivo, por CTASP e CCJC.

Apresentada em 8 de agosto, a mais recente proposta reconhece a profissão de técnico em necropsia. O PL 10674/18 aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para começar a tramitar.

Em paralelo, o PL 6254/16 reconhece a profissão de turismólogo, disciplina o seu exercício e dispõe acerca da sua formação. Contudo, esse projeto de lei foi apensado ao PL 2478/15, que aguarda parecer do relator na CTASP. Já o PL 2435/11 disciplina a atividade de tutoria em educação a distância, definida como a interação, a mediação e a facilitação do processo de ensino-aprendizagem, com foco na inserção dos recursos tecnológicos na cultura de valores dos alunos.

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