Projeto de Lei protege animais de maus-tratos
Proteção dos Animais

Projeto de Lei protege animais de maus-tratos

O Projeto de Lei 6331/16, relatado pelo deputado federal Ricardo Izar, que obriga estabelecimentos veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O PL torna obrigatório que ao constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico veterinário deverá enviar à Polícia Judiciária um relatório com nome, endereço e contato do acompanhante do animal.

No documento também deverá constar informações do atendimento prestado, descrição da espécie, raça, características físicas e a situação da saúde do animal no momento do atendimento.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e relator do projeto, o deputado Ricardo Izar, retirou do texto a previsão de interdição da clínica veterinária que descumprir a informação obrigatória de maus-tratos a animais e também alterou o trecho que incluía a medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) colocando-a na lei que regulamenta a profissão de médico veterinário (Lei 5517/68).

“Ainda no deparamos com muitos episódios de maus-tratos a animais, provando que precisamos nos empenhar muito para mudar esse terrível cenário. É importante fazer pequenas alterações no texto para saber quem de fato será responsável pela fiscalização do profissional e do estabelecimento veterinário para verificar o cumprimento da legislação”, completou Izar.

Tramitação

O PL tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário.

 

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