Rigor Penal e Segurança Pública

Rigor Penal e Segurança Pública

4/1/2016 – O Deputado Ricardo Izar age no âmbito do Direito Penal, buscando aumentar a punição e defender a população.

g n 447 2z9d 1 300x191 - Rigor Penal e Segurança PúblicaA proteção que a Lei confere quando aplica uma punição maior, faz parte de um complexo sistema de segurança pública, pois quem ataca a vida, por exemplo, será punido com mais rigor, valorizando o cidadão de bem, os órgãos de segurança pública e combatendo a impunidade.

Nessa esteira de pensamento, apresentei:

1) PL 4727/2012 que exclui o reconhecimento do crime continuado aos crimes contra a vida, ou seja, o agente que praticar um crime doloso contra a vida, será punido por todas as vidas que atentar e não apenas por um crime em continuidade, como acontece hoje em dia.

2) PL 3884/2012 que prevê punição para quem utilizar de qualquer forma um menor de idade para a prática de um crime, já que os menores de idade não respondem por seus atos.

3) PL 7544/2014 que cria o “CRIME DE INCITAÇÃO VIRTUAL”, tem como objetivo punir quem publica na internet, qualquer tipo de estimulo ao cometimento de crimes.

4) PL 4347/2012 amplia os tipos penais dos crimes contra dignidade sexual, visando a LIBERDADE sexual e a DIGNIDADE humana.

Apresentei também, requerimento para que seja reinstalada a Subcomissão Permanente para investigação de denuncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, trafico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana (REQ 117/2012), que atua no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Fonte: Informativo de Mandato

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