Coleta de dados sobre autismo em censos populacionais será obrigatória

Coleta de dados sobre autismo em censos populacionais será obrigatória
Autismo

A proposta que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos a partir de 2018, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. O relator, deputado federal Ricardo Izar, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6575/16 e ressaltou a necessidade de políticas públicas adaptadas à realidade do autismo no Brasil. “O projeto tem suma importância, já que daqui a dez anos toda família vai ter um autista. A gente precisa preparar a sociedade para recebê-los”, disse o parlamentar.

A coleta e levantamento de dados sobre quantos são, onde estão e quais são as necessidades dos brasileiros com transtorno autista serão fundamentais para garantir que sejam elaboradas e efetuadas ações e políticas efetivas. Conforme a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o autismo é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais.

O substitutivo altera a primeira lei sobre o tema (Lei 7.853/89), onde consta a inclusão nos censos demográficos de questões relacionadas à problemática da pessoa com deficiência. O texto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 12.146/15).

A redação tramitou em caráter conclusivo e, portanto, está aprovada pela Câmara e segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

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