PL-4123/2012

PL-4123/2012
9/12/2013 – Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.
(ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

Cadastre-se  aqui

Gostou deste conteúdo? Faça um comentário!

avatar
Fechar Menu