PL 8235/2014
8/5/2015 – Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências”.
(ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)
PL 8235/2014
8/5/2015 – Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências”.
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