Uma mobilização está sendo organizada em todo o país por presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para estimular profissionais da área tecnológica para a aprovação do Projeto de Lei nº 9.818/18.
O PL, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, retira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a atribuição de definir como exclusivas as atividades dos arquitetos e urbanistas, que sempre foram desempenhadas por várias outras modalidades profissionais.
De acordo com artigo do Engenheiro de Telecomunicações e presidente do CREA-SP, Vinicius Marchese Marinelli, no blog do Fausto Macedo (Estadão), foi reforçado ao parlamentar o apoio à pauta em reunião no CREA-SP. O Conselho de São Paulo é maior representante das modalidades das Engenharias, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e demais áreas tecnológicas.
O CREA-SP reafirmou a importância de que todo profissional habilitado possa exercer suas atribuições dentro das atividades técnicas de seu conhecimento para, assim, garantir segurança à sociedade.
O Projeto
O Projeto de Lei 9.818/2018 não questiona as atribuições dadas pelo CAU/BR a seus profissionais e sim a tentativa daquele Conselho em definir como privativas as atividades que sempre foram desempenhadas de forma compartilhada com outras profissões. “É necessário garantir o livre exercício profissional das categorias prejudicadas, principalmente daquelas que não contam com respaldo de um conselho”, disse Izar.
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